A partir da próxima segunda-feira (25), as micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimo por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O sistema já é um velho conhecido dos empreendedores, e volta agora a liberar recursos.
Nessa segunda-feira (18), uma portaria no Diário Oficial da União regulamentou o empréstimo Pronampe. Os créditos financeiros oferecidos pelos bancos em nome deste programa vão funcionar até 31 de dezembro de 2024. A ideia é que empresas possam solicitar este valor para melhorar seu negócio.
O grande diferencial do programa é a taxa de juros reduzida, quando comparada as demais cobranças do mercado. A cobrança da taxa de juros será a Selic, o que atualmente representa 13,25%, mais 6%.
O prazo de quitação das parcelas é de até 48 meses e carência máxima de 11 meses (incluído no prazo) para até 30% do faturamento de 2021 ou 150 mil (o menor dos dois números).
Quem pode pedir o empréstimo do Pronampe
O crédito em nome do Pronampe deve ser destinado aos negócios de menor porte, ou seja, sem considerar grandes empresas e multinacionais. A ideia é justamente aquecer a economia dos empreendedores que ainda não têm estrutura para financiar uma empresa maior.
Antes de fazer a contratação será preciso cumprir com os limites de ganho anuais, estes que categorizam cada negócio. Por tanto, podem fazer o pedido de empréstimo:
- Micro Empreendedor Individual (MEI) com ganho anual de até R$ 81 mil;
- Microempresas (ME) com ganho anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP) com ganho anual de até R$ 4,8 milhões.
Além de possuir um certificado da sua categoria emitido pela Receita Federal e/ou Simples Nacional, o empreendedor também vai precisar apresentar seu extrato de rendimentos.
Outras regras também precisam ser cumpridas. Por exemplo, empresa e sócios não podem ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil, e devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social.
Como solicitar o empréstimo
O primeiro passo para solicitar o empréstimo pelo Pronampe é permitir que os dados da empresa sejam acessados. Para isso, o dono do negócio deve liberar essa consulta no portal e-CAC da Receita Federal. A seleção é feita em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
O nome do banco deve aparecer na relação de possíveis destinatários a receber os dados. Feito isso, basta procurar a agência que desejar para dar andamento ao pedido.
Desta vez, o governo federal liberou um montante de R$ 50 bilhões para que sejam usados nesta modalidade de crédito.
