- Saque aniversário é uma contrapartida ao saque rescisão;
- O pagamento acontece uma vez ao ano, conforme calendário;
- O valor de pagamento do saque aniversário depende do saldo acumulado na conta.
Uma outra opção ao saque integral e comum do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é o saque aniversário. Neste modalidade o trabalhador pode receber parcialmente o saldo disponível na sua conta, e não precisa esperar situações específicas para retirá-lo. A quantia é recebida uma vez ao ano.
O valor do saque aniversário do FGTS varia conforme a quantia já acumulada no fundo. Nos maiores saldos, aplica-se uma parcela adicional de R$ 2.900. A vantagem é a possibilidade de ter acesso a um pagamento que é seu direito, mas que só poderia se recebido em situações específicas.
Isso porque, o trabalhador CLT, isto é, com registro em carteira, não pode receber o saldo do seu fundo de garantia a qualquer hora. Todos os meses 8% do salário bruto do funcionário é destinado a esse fundo, uma espécie de poupança que garante ao trabalhador a proteção financeira.
Para receber tudo o que foi acumulado é necessário ser demitido sem justa causa, se aposentar, comprovar que possuí doença grave, ou usar o valor para financiamento da casa própria. Ou seja, são situações bem específicas.
O trabalhador ativo, sem indícios de demissão, ficaria sem acesso ao saldo. O saque aniversário traz justamente a possiblidade de receber parte desta quantia todos os anos, sendo uma contrapartida ao saque rescisão.
No entanto, alguns pontos precisam ser observados. Ao fazer a portabilidade do saque rescisão para saque aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o valor total do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
A multa de 40% continua valendo. Para retornar a modalidade original, existe ainda uma carência de dois anos.
Calendário de pagamentos do saque aniversário
Uma vez ao ano o trabalhador tem acesso a parte do seu fundo de garantia por meio do saque aniversário. Em julho, por exemplo, recebem aqueles que nasceram neste mês.
Existe um prazo de pelo menos dois meses para que a quantia seja retirada. O calendário de 2022 ficou assim:
| Mês de aniversário | Pagamento entre |
| Janeiro | 3 de janeiro e 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 29 de abril |
| Março | 2 de março e 31 de maio |
| Abril | 1º de abril e 30 de junho |
| Maio | 2 de maio e 29 de julho |
| Junho | 1º de junho e 31 de agosto |
| Julho | 1º de julho e 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto e 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro e 30 de novembro |
| Outubro | 3 de outubro e 30 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro e 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro e 28 de fevereiro de 2023 |
Valor liberado no saque aniversário do FGTS
Como foi dito, o valor liberado no saque aniversário do FGTS vai depender de quanto o cidadão já possuí em conta. É feita a aplicação de uma alíquota mais a soma de uma parcela adicional que equivale a um bônus.
Quanto maior o saldo menor a alíquota, o que não significa que o valor a ser recebido também será menor. Para entender melhor:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Isso significa que, por exemplo, quem tem saldo igual a R$ 2.350 poderá receber R$ 855. O cálculo é: 2.350,00 x 0,3% + 150,00.
A única forma de conseguir receber um saldo maior dentro desta modalidade é fazendo o empréstimo do saque aniversário. Neste caso, o trabalhador permite a antecipação de até três saques do FGST nesta modalidade.
Ou seja, recebe-se o valor referente a três anos de saque descontando os juros do banco. A contratação é feita diretamente com o banco desejado.
Como fazer a portabilidade de saques
Quem está atualmente no saque rescisão pode optar pela portabilidade ao saque aniversário do FGTS. Neste caso, deve fazer o pedido diretamente à Caixa Econômica Federal.
O prazo para a mudança é até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Isso significa que nascidos em julho têm até o último dia deste mês para fazer o pedido, e receber ainda neste ano. Caso contrário, a primeira parcela será liberada no próximo ano.
Veja abaixo como funciona:
- Acesse o aplicativo “FGTS Digital” e faça login da Caixa;
- Selecione a opção “Saque aniversário do FGTS”;
- Em seguida o aplicativo mostra qual modalidade está ativa, entre rescisão e saque aniversário. Selecione “saque aniversário”;
- Clique em “Alterar sistemática saque”;
- Confira todas as informações e confirme.
