- Auxílio Brasil paga última parcela de R$ 400 em julho;
- Reajuste de R$ 200 no Auxílio Brasil será concedido em agosto.
- Dados do CadÚnico devem ser mantidos atualizados para inclusão no Auxílio Brasil.
Começou nesta segunda-feira (18) os depósitos da sétima parcela do Auxílio Brasil em 2022. Até o próximo dia 30, cerca de 18,5 milhões de famílias receberão a última mensalidade de R$ 400.
No mês de julho será a última vez que o Auxílio Brasil pagará a quantia de R$ 400. Pois com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios – de agosto a dezembro o Governo Federal pagará R$ 600 através do programa social.
A PEC dos Benefícios promove um reajuste de R$ 200 no Auxílio Brasil, embora o substituto do Bolsa Família não tenha sido a única investida. A proposta também prevê o Vale Gás de R$ 120 e o Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista de R$ 1 mil cada.
O Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de agosto faz parte de uma estratégia política do governo de Bolsonaro para se manter no poder por meio das eleições de 2022. Mas independente do valor e do período de liberação, é preciso cumprir uma série de critérios para se manter elegível ao programa. Veja todos os detalhes a seguir!
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Inclusão no Auxílio Brasil
O Governo Federal facilitou a inclusão no Auxílio Brasil para futuros beneficiários. Agora, não é mais necessário sair de casa para fazer o cadastro, com o aplicativo do Cadastro Único, basta um clique para fazer parte do banco de dados da população de baixa renda brasileira.
Em março deste ano, foi lançado o site e o aplicativo do Cadastro Único. As plataformas digitais tornaram desnecessária a ida do cidadão ao posto do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), responsável por hospedar o departamento municipal do CadÚnico, requisito principal para a inclusão no Auxílio Brasil.
Até então, tanto a inscrição inicial quanto a atualização dos dados cadastrais eram procedimentos realizados apenas na modalidade presencial. A implementação do aplicativo do Cadastro Único era uma demanda intensa e amplamente aclamada pela população, e que agora, poderá otimizar os trâmites de inclusão no Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.
O site do CadÚnico já estava ativo há algum tempo, mas as funcionalidades eram bastante escassas e não atendia os usuários. Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
As mesmas funcionalidades também estão disponíveis no aplicativo do Cadastro Único. A novidade fica por conta do pré-cadastro, permitindo que o usuário faça o auto-cadastro, precisando comparecer ao CRAS somente para a avaliação complementar, o que já agiliza todo o processo.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a nova funcionalidade vai reduzir as filas e o tempo de espera pelo atendimento nas unidades, já que as famílias chegarão com o pré-cadastro já pronto. Após o pré-cadastro, o Responsável Familiar terá 120 dias para ir ao posto de atendimento completar o cadastro do Cadúnico.
Entenda o direito ao Cadastro Único
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança.
A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial. Para a atualização, basta apresentar os mesmos documentos fornecidos no registro inicial.
Valor do Auxílio Brasil
Mesmo após um aumento recente na mensalidade do Auxílio Brasil, os beneficiários seguem ansiosos por um novo reajuste no programa. O incremento está associado ao Auxílio Brasil, que poderá passar de R$ 400 para R$ 600.
O reajuste no valor do benefício faz parte da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios, em fase de votação a caráter conclusivo no Congresso Nacional. Se o texto for aprovado, o aumento será efetivado somente a partir de agosto. Por ora, a folha de pagamento se mantém na quantia fixa de R$ 400.
Calendário do Auxílio Brasil em julho
O Governo Federal organizou os pagamentos do Auxílio Brasil de modo a serem liberados seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Observe:
- NIS final 1 – dia 18 de julho;
- NIS final 2 – dia 19 de julho;
- NIS final 3 – dia 20 de julho;
- NIS final 4 – dia 21 de julho;
- NIS final 5 – dia 22 de julho;
- NIS final 6 – dia 25 de julho;
- NIS final 7 – dia 26 de julho;
- NIS final 8 – dia 27 de julho;
- NIS final 9 – dia 28 de julho;
- NIS final 0 – dia 30 de julho.
