O Auxílio Brasil de R$ 600 e Vale-Gás de R$ 120 foram suspensos e não devem ser pagos às milhões de famílias vulneráveis por ora. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao suspender a votação da PEC das bondades.
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição – PEC das bondades, prevê entre tantas iniciativas, a concessão do Auxílio Brasil de R$ 600 e Vale Gás de R$ 120. A votação em primeiro turno aconteceu nesta terça-feira (22), registrando um placar de 393 votos a favor e 13 contrários.
Eram necessários 308 votos favoráveis para levar a apreciação do Auxílio Brasil de R$ 600 e Vale Gás de 120 para o segundo turno. A suspensão dos trâmites foi justificada por problemas técnicos, a previsão é para que seja retomada até o final desta quarta-feira (13).
Assim que a apreciação do Auxílio Brasil de R$ 600 e Vale Gás de R$ 120 retornar ao plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares devem avaliar os destaques do texto. Somente então a PEC das bondades será submetida a uma nova votação. Na hipótese de não haver nenhuma alteração, o texto segue para promulgação.
“Como fato técnico relevante que houve, estranho à vontade da Casa, estranho à vontade dos deputados, mantendo o painel para amanhã cedo, a partir das 9h, com o mesmo painel. Isso não cabe questão de ordem, não vai ter discussão, estou fazendo um comunicado respeitoso”, disse Lira.
O Palácio do Planalto tem pressa quanto ao início dos pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 e o Vale Gás de R$ 120 tendo em vista a proximidade das eleições de 2022. Esta é a grande estratégia política do atual presidente e pré-candidato, Jair Bolsonaro, para conquistar o apoio da população vulnerável, que reúne um grande número de eleitores capazes de o manter no Poder.
Entenda o Auxílio Brasil de R$ 600 e Vale Gás de R$ 120
Conforme mencionado, o Auxílio Brasil de R$ 600 e Vale Gás de R$ 120 fazem parte da PEC das bondades em trâmite no Congresso Nacional. A ampliação dos benefícios foi proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Na prática, o pacote reúne os seguintes benefícios:
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Se o texto for aprovado em segundo turno e promulgado ainda nos próximos dias, a ampliação nas mensalidades de ambos os programas deve ser efetivada a partir do mês de agosto.
