- Auxílio Brasil pode pagar R$ 600 caso a PEC das bondades seja aprovada;
- Inscrição no CadÚnico é a porta de entrada para o programa social;
- Aplicativo do Auxílio Brasil permite consultas sobre o status do benefício.
O futuro segurado do Auxílio Brasil está a apenas um clique para ser incluído no programa. Com o celular em mãos é possível renovar ou fazer uma inscrição do zero na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Diante da promessa intensa e, por ora incerta, quanto à concessão do Auxílio Brasil de R$ 600, milhares de brasileiros foram instigados a respeito da inclusão ou permanência no programa. O valor atrativo compõe o pacote regulamentado pela Proposta de Emenda à Constituição – PEC das bondades, que segue nos trâmites para a votação a caráter conclusivo nos próximos dias.
O valor do Auxílio Brasil foi elevado em maio deste ano. Até abril, a média paga pelo Governo Federal era de R$ 217,18. A quantia poderia ser incrementada caso a família se encaixasse em um dos perfis dos benefícios secundários que concedem uma renda extra ao beneficiário.
Logo depois, o governo fixou a mensalidade mínima do Auxílio Brasil em R$ 400. Os beneficiários continuam regidos pela oportunidade de elevar o valor da transferência de renda através dos benefícios secundários, mas agora têm a segurança e certeza de que receberão uma quantia fixa todos os meses.
O que é preciso para receber o Auxílio Brasil
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil
O Governo Federal optou por manter as inscrições do Auxílio Brasil condicionadas à presença no CadÚnico. Isso quer dizer que não há como se cadastrar diretamente no projeto da transferência de renda, mas sim se tornar um membro do banco de dados de pessoas de baixa renda no âmbito federal.
A família que possuir um cadastro ativo no CadÚnico e se enquadrar nos requisitos acima dispostos, tem grandes chances de ser incluída no programa social assim que novas vagas forem abertas.
Quem deseja se inscrever no CadÚnico deve fornecer uma série de informações pessoais dele próprio e de cada membro familiar que reside na mesma casa. Por exemplo, situação de moradia e trabalho, grau de escolaridade, renda mensal, entre vários outros dados.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança.
A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial. Para a atualização, basta apresentar os mesmos documentos fornecidos no registro inicial.
É importante ressaltar que todo esse processo pode ser feito de três maneiras:
- Pessoalmente pelo CRAS;
- Pelo site do CadÚnico;
- Pelo aplicativo do CadÚnico.
Se o segurado for aceito no Auxílio Brasil, ele pode consultar a situação do benefício, extrato das parcelas depositadas e o calendário de pagamentos pelo aplicativo do programa.
