Novo prazo para solicitar crédito do Nota Legal. O CPF na nota do consumidor que participa do programa pode ser convertido em dinheiro e quantias passaram a ser resgatadas desde o último dia 5, no Distrito Federal. O consumidor tem até o dia 31 de julho para informar conta bancária para que o depósito seja realizado.
Para esta edição, existe ainda a novidade de que o contribuinte tem a opção de escolher uma conta digital para receber o valor. É importante destacar que, para fazer a solicitação da transferência, é necessário ter um saldo acumulado mínimo de R$ 25.
Nota Legal do DF oferece crédito e sorteios aos contribuintes
O programa Nota Legal realiza além dos depósitos de crédito, sorteios com prêmios para os contribuintes. Se sorteado, o cidadão é comunicado por meio do portal da iniciativa e através de e-mails enviados aos participantes vencedores.
Participam dos sorteios, os consumidores cadastrados que informam o CPF na nota durante compras e que não possuam dívidas com a Receita do DF. As compras consideradas foram encerradas em fevereiro, e o saldo do crédito possui validade de dois anos.
CPF na nota rende crédito
O Nota Legal é uma maneira do consumidor de recuperar parte do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos, e do ISS, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, recolhidos pelos estabelecimentos.
Anualmente, são realizados sorteios, além da possibilidade do consumidor de sacar o crédito acumulado ou abater o valor no IPVA ou IPTU. De acordo com os dados do programa em Brasília, são cerca de 1,3 milhão de consumidores cadastrados no Nota Legal, destes, 70 mil deram entrada no cadastro nos últimos 12 meses.
A orientação, de acordo com a Secretaria de Economia (Seec), é de que os brasilienses não deixem para realizar a solicitação do crédito no último momento, isso porque, se o contribuinte tiver quitado um débito recentemente e ainda estiver no sistema, não será possível solicitar o depósito.
O pagamento deve ser realizado no período de até 45 dias após o final do prazo de indicação. Em 2021, a Seec fez cerca de 96 mil chamadas, somando um total de R$ 17,1 milhões em pagamentos.
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