O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 está em análise pelos deputados do país. No entanto, nenhum parecer sobre o assunto foi divulgado. Para que o benefício funcione é preciso que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n° 1/2022, que traz a mudança, seja aprovada na Câmara dos Deputados.
A PEC, que tem sido chamada de PEC das bondades, eleitoreira, kamikaze e dos benefícios, reúne uma série de medidas. A principal é o decreto de emergência no país que vai permitir que o restante do texto, como a criação do Auxílio Brasil, seja permitido pela legislação brasileira.
A um custo de R$ 41,2 bilhões esta medida incluí, entre outras coisas, as seguintes criações:
- Ampliar o piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano;
- Zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; governo prevê que pode elevar público contemplado a 19,8 milhões de famílias;
- Ampliar o Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada bimestre;
- Criar um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos;
- Autorizar repasse de R$ 2,5 bilhões para bancar gratuidade de idosos no transporte público urbano;
- Autorizar até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol;
- Criar um auxílio para taxistas, até o limite de R$ 2 bilhões;
- Autorizar um repasse extra de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos de agricultores familiares para doação a pessoas carentes.
Quem terá acesso ao Auxílio Brasil de R$ 600?
Atualmente, recebem a parcela mínima de R$ 400 do Auxílio Brasil 18,1 milhões de famílias já cadastradas. Caso a PEC passe com sucesso entre os deputados, outros 1,6 milhões de famílias que estão na fila de espera pelo benefício também serão contemplados.
Isso significa que passarão a receber o benefício, entre os meses de agosto e dezembro deste ano, pelo menos 19,7 milhões de famílias brasileira. Sendo elas:
- Com rendimento mensal de até R$ 105 por pessoa (na condição de pobreza);
- Com rendimento mensal de até R$ 210 por pessoa (na condição de extrema pobreza);
- Inscritos no Cadastro Único.
Embora a promessa de pagamento de R$ 600 termine em dezembro deste ano, os novos inscritos continuarão a receber as mensalidades do Auxílio Brasil em 2023.
