Os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao recebimento do seguro-desemprego. Além disso, esse benefício é concedido em outras situações determinadas em lei.
O seguro-desemprego é pago por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além de receber em caso de demissão sem justa causa, o benefício também é pago em mais três situações:
- Trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
- Pescador profissional durante o período do defeso.
O valor recebido é calculado com base na média salarial dos últimos três pagamentos antes da demissão, acrescido de uma porcentagem. As faixas salariais seguem a seguinte tabela, com uma limitação de pagamento de R$ 2.106,08 (2022):
| Faixa de salário médio | Cálculo da parcela |
| Até R$ 1.858,17 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| De R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26 | O que exceder R$ 1.858,17 multiplica-se por 0,5 e soma R$ 1.486,53 |
| Acima de R$ 3.097,26 | O valor será de R$ 2.106,08 |
Os trabalhadores resgatados e pescadores recebem um salário mínimo. O pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal. O número de parcelas recebidas varia entre três e cinco, sendo consecutivas ou não. A quantidade seguro-desemprego varia conforme o tempo de trabalho e a quantidade de solicitações.
| Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
| Primeira | 12 meses de trabalho | 04 |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Segunda | 09 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Terceira | 06 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 |
Como solicitar o seguro-desemprego online?
- Abra o app Carteira de Trabalho Digital ou acesse o portal Gov.br;
- Toque em “Entrar”;
- Insira o seu CPF e clique em “Avançar”;
- Será solicitado a sua senha de acesso, digite e clique em “Entrar”;
- Clique em “Benefícios” no menu inferior;
- Na opção “Seguro desemprego” e clique em “Solicitar” ao lado;
- Na tela seguinte será solicitado o número de requerimento;
- Confira os dados pessoais e, se estiverem todos corretos, clique em “Avançar”;
- Na parte sobre “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”;
- Leia atentamente o “Termo de Aceite”;
- No final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme.
