Nesta quinta-feira (7), o Senado aprovou medida provisória que amplia o limite de empréstimos consignados para assalariados. A medida também possibilita que beneficiários de programas sociais acessem crédito nessa modalidade. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida provisória, a ser sancionada por Jair Bolsonaro, prevê que beneficiários do Auxílio Brasil, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) tenham acesso aos empréstimos consignados, segundo apurado pela Agência Senado.
O texto estabelece um aumento da margem consignável, de 35% para 40%, de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, militares, pensionistas e empregados públicos.
No caso dos aposentados do Regime Geral de Previdência, a margem dos empréstimos consignados elevou de 40% para 45%. Esse percentual também vale para os beneficiários de BPC e RMC.
Vale destacar que, em todas essas possibilidades, 5% é reservado, de forma exclusiva, para operações com cartões de crédito consignado.
Já no caso de quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável chega a 40% do valor do benefício. Nessa situação, a responsabilidade sobre a dívida não poderá ser direcionada à União.
Os empréstimos consignados
Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito que desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento ou benefício. A margem consignável se refere ao limite em que poderá haver o desconto em folha.
No caso do cartão consignado, tem funcionamento igual a um cartão de crédito no momento da compra. Contudo, neste caso, existe desconto automático da dívida do salário.
Segundo apurado pela Agência Senado, o relator da matéria, Davi Alcolumbre (União-MP), declarou que uma alta moderada da margem consignável é benéfica por ser a modalidade que representa menos riscos para as instituições financeiras — e que menos onera os beneficiários de programas sociais.
O relator destacou que essa modalidade possui menores taxas de juros. Isso acontece por conta da baixa possibilidade de inadimplência de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois a aposentadoria ou pensão são descontados de forma automática.
Com base em dados do Banco Central, o senador ressaltou que, entre as linhas de empréstimo disponíveis para pessoas físicas, os créditos consignados possuem um dos menores níveis de inadimplência.
