As contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantem o direito à aposentadoria e aos demais benefícios oferecidos pela Previdência Social. Diante da necessidade dos pagamentos, muitas pessoas possuem dúvidas quanto à possibilidade de pagar as contribuições do INSS em atraso e quais as consequências do retardo.
O cidadão inicia seu processo de contribuição com o instituto, ao começar sua vida profissional em uma atividade remunerada devidamente registrada de carteira assinada. Existe também a opção do cidadão buscar se tornar um contribuinte, realizando o pagamento mensal mesmo não possuindo carteira assinada. Assim como fazem os autônomos e MEIs.
Contribuição do INSS
Para o trabalhador com carteira assinada, a contribuição com a Previdência Social acontece de maneira automática. Isso porque, o valor já é descontado pelo empregador e direcionado ao INSS.
O trabalhador autônomo e MEI que decidir contribuir com a Previdência, a responsabilidade do repasse cabe ao próprio cidadão. Diante da situação, atrasos podem vir a acontecer, o que gera dúvidas ao contribuinte quanto ao que pode acontecer diante do pagamento fora do prazo.
Atraso na contribuição do INSS
O contribuinte é assegurado legalmente quanto à possibilidade de realizar pagamentos atrasados. Entretanto é resguardado o contribuinte que seja:
- Individual
Aquele que trabalha por conta própria, sem registro em carteira, este possui a possibilidade de pagar a contribuição atrasada de qualquer época em que deixou de contribuir. Se não existir a comprovação do exercício de atividade, o atraso não pode ser superior a cinco anos.
- Trabalhador rural
Para o trabalhador rural que atrasou o pagamento da sua contribuição será preciso comprovar o exercício da atividade rural durante o período atrasado.
- Contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo é aquele que mesmo não exercendo nenhuma atividade profissional, realiza a contribuição do INSS com o intuito de garantir seus benefícios previdenciários. Para estes, o atraso não pode ultrapassar o prazo de seis meses.
O recolhimento retroativo pode ser feito em até cinco anos. No entanto, os pagamentos atrasados terão adicionais de encargos financeiros do atraso, além de multas e juros. O contribuinte poderá realizar os pagamentos no site da Receita Federalcom a emissão da Guia da Previdência Social ou através do Meu INSS.
