Até o momento, cerca de 480 mil trabalhadores ainda não fizeram o saque do PIS/PASEP. O cronograma oficial de pagamentos de 2022 vigorou entre os meses de fevereiro e março. Entretanto, os beneficiários ainda têm uma nova oportunidade de resgatar o abono salarial.
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), instituições responsáveis pelo pagamento do PIS/PASEP, afirmaram que os resgates ficarão disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2022. Em caso de dúvidas, basta consultar a situação do abono salarial através dos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central telefônica “Alô Trabalho” pelo número 158.
É importante destacar que o PIS/PASEP cujo saque está liberado até dezembro de 2022, se refere ao ano-base 2020. Isso porque, o programa permaneceu suspenso por um ano, em virtude dos impactos da Covid-19. O montante que deveria ter sido distribuído entre os trabalhadores no ano passado, foi remanejado para custear o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
O programa foi criado pelo Governo Federal como uma estratégia emergencial na tentativa de preservar os postos de trabalho e evitar o desemprego. O porém é que, até que os cofres da União se estabilizem e reúnam verba o suficiente para realizar pagamentos acumulados, o calendário do PIS/PASEP terá sempre um ano de atraso. Por exemplo, o abono de 2021 será pago em 2023 e assim por diante.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP o trabalhador deve cumprir estes requisitos:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Em contrapartida, não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações citadas:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do PIS/PASEP em 2022
O valor do PIS/PASEP é atualizado todos os anos com base no salário mínimo, assim, define-se as parcelas a serem pagas a cada mês até que seja possível acumular o teto do programa. Observe:
- 1 mês: R$ 101;
- 2 meses: R$ 202;
- 3 meses: R$ 303;
- 4 meses: R$ 404;
- 5 meses: R$ 505;
- 6 meses: R$ 606;
- 7 meses: R$ 707;
- 8 meses: R$ 808;
- 9 meses: R$ 909;
- 10 meses: R$ 1.010;
- 11 meses: R$ 1.111;
- 12 meses: R$ 1.212;
