Nesta segunda-feira (4), a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou a transferência, em definitivo, dos ativos da Oi Móvel para o consórcio formado pelas operadoras rivais Vivo, Claro e Tim. As informações foram reveladas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A chamada carta de arrematação foi assinada pelo juiz Fernando César Viana. Esse documento homologa a compra e produz efeitos jurídicos necessários para a transferência definitiva da Oi Móvel aos compradores.
Em dezembro de 2020, durante uma audiência virtual, foi realizado o leilão da operação da rede móvel da Oi. Somente o consórcio vencedor — com as operadoras Vivo, Claro e Tim — ofereceu proposta na ocasião, de R$ 16,5 bilhões.
Apesar disso, a transação ainda dependia de aprovação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Isso aconteceu no começo deste ano.
Processo de recuperação Judicial da Oi
Em junho de 2016, a Oi entrou com recuperação judicial. Isso ocorreu após a empresa acumular, com aproximadamente 55 mil credores, uma dívida bruta de R$ 64 bilhões.
No fim de junho, à Justiça, o administrador judicial da recuperação judicial apresentou o quadro geral de credores (QGC). No final de março, o juiz Fernando Viana tinha dado um adicional de 60 dias úteis para que fosse apresentado o documento.
Com a posse do quadro de credores, o juiz passa a ter condições de preparar a finalização da recuperação judicial da Oi.
Ao InfoMoney, a advogada Adriana Conrado Zamponi, da Wald Advogados, administrador judicial da Oi, afirma que, agora, a Justiça abrirá vista do processo ao Ministério Público. Este deve se manifestar em relação ao relatório apresentado.
Depois disso, a advogada explica que o juiz elaborará a sentença. Apesar disso, ainda não existe um prazo definido. Ao considerar o volume do processo, “a elaboração dessa sentença não é da noite para dia. Ele provavelmente precisará de um tempo para preparar”, alega.
Zamponi afirma que, desde que a Oi entrou em recuperação judicial, o número de incidentes registrados na plataforma on-line de negociações com credores ficava acima de mil por mês. Conforme a advogada, na época em que a empresa solicitou recuperação, tinha mais de 500 mil ações.
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