Após ser aprovada no Senado Federal, a votação da PEC das bondades foi adiada na Câmara dos Deputados. O motivo foi um pedido de vista coletivo que adiou em duas sessões a apreciação do relatório do deputado Danilo Forte.
Na prática, a PEC das bondades autoriza um gasto bilionário mediante a concessão de auxílios para caminhoneiros, taxistas, além do aumento do Auxílio Brasil e Vale Gás. A justificativa apresentada foi a alta constante dos combustíveis.
Vale mencionar que o relatório foi lido por cada comissão especial da Câmara dos Deputados até que o veto fosse concedido. Neste sentido, já antecipando o pedido da oposição, foi concedida a vista coletiva ao parecer.
Agora, espera-se uma nova votação da PEC das bondades na próxima quinta-feira (7). Em seguida, o texto segue para o plenário, onde precisa receber o apoio de, pelo menos, 308 deputados em uma votação de dois turnos.
Entretanto, nem todos estão de acordo com a implementação da PEC das bondades. Exemplo disso são os partidos esquerdistas que já anunciaram a obstrução ao processo. O partido Novo aproveitou e também decidiu seguir o mesmo caminho.
PEC das bondades
A PEC dos combustíveis, apelidada de pacote de bondades, foi criada em meados de fevereiro de 2022 com o propósito de ampliar a redução dos impostos incidentes sobre os combustíveis. Mas não é só isso, a proposta de emenda à constituição também sugere a concessão de um auxílio para os caminhoneiros, bem como para o transporte urbano.
Em resumo, a PEC das bondades sugere as seguintes propostas:
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
