Lei que prevê a remarcação de eventos cancelados pela pandemia para que aconteçam até 2023 é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A sanção aconteceu nesta terça-feira (5), tendo sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Além da remarcação dos eventos, as empresas possuem a alternativa de fornecer aos consumidores, crédito pela compra dos ingressos dos eventos cancelados. A lei vale tanto para shows e festivais, como para reservas turísticas.
Lei para remarcação de eventos cancelados pela pandemia é aprovada
A lei é válida para adiamentos e cancelamentos que aconteceram entre 1° de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022. De acordo com o texto da publicação, a empresa que optar pela remarcação ou crédito não precisará pagar o reembolso para os consumidores que adquiriram os ingressos.
O texto surgiu como uma medida provisória em fevereiro deste ano para atualizar a lei já sancionada em 2020 pelo presidente que ligava as medidas ao estado de calamidade pública que chegou ao fim já em dezembro do mesmo ano.
Foi incluído ao texto durante a tramitação no Congresso, que a lei passe a valer sempre que seja reconhecida uma situação de emergência na saúde pública a nível nacional, o trecho foi vetado por Bolsonaro, uma vez que o seu governo argumenta que as medidas tomados durante a pandemia da Covid-19 foram pensadas para o enfrentamento desta doença em específico.
Fim da emergência sanitária e remarcação de eventos cancelados na pandemia
O estado de emergência sanitária foi implementado no país em fevereiro de 2020 e chegou ao fim no dia 22 de maio de 2022. A pandemia da Covid-19 levou a óbito durante esse período o total de 665.657 mil pessoas em todo o Brasil.
Com o avanço da vacinação e a redução dos óbitos, o país realizou a flexibilização das medidas de combate ao coronavírus, e dois anos e três meses depois foi encerrado o estado de emergência sanitária.
A nova lei que prevê o retorno dos eventos cancelados durante a pandemia é um passo na tentativa do retorno da vida pré-pandêmica, apesar da persistência de mortes em decorrência da Covid-19, agora em números reduzidos em comparação com o auge do contágio pelo vírus.
