A disputa travada entre os grandes bancos e as fintechs está ainda mais acirrada por conta da consulta pública do Banco Central que avalia a criação de um teto para tarifa de intercâmbio dos cartões pré-pagos.
Por conta do grande uso deste tipo de cartão nas contas digitais gratuitas, as fintechs argumentam que a medida causaria uma perda de receita que acabaria inviabilizando o modelo de negócios do setor e causaria um crescimento nas cobranças que recaem sobre consumidores, trazendo uma grande perda no processo de inclusão financeira no Brasil.
Fora isso, com os reflexos nas receitas, as empresas poderiam redistribuir os custos para outros serviços, causando um possível crescimento nos valores na ponta.
Os bancos tradicionais, por sua vez, que possuem uma maior participação nos cartões de débito, já possuem um teto para esta tarifa e é favorável a proposta vinda do Banco Central.
De acordo com. BC, a consulta pública que foi lançada em outubro do ano passado, recebeu 23 contribuições de associações do setor, instituições emissoras de cartões, credenciadores e instituidores de arranjos.
Depois do período da consulta, o Banco Central recebeu estudos complementares de associações e participantes de mercado, além da interlocução forte com o mercado.
TIC
A TIC ou tarifa de intercâmbio é um percentual do valor da compra, determinado pelas empresas das bandeiras, que é repassado pela empresa da “maquininha” do cartão (credenciadora) para a instituição financeira emissora do cartão.
É determinado que para os cartões de débito, que obrigatoriamente são associados a uma conta corrente bancária, o Banco Central determina uma tarifa máxima de 0,8%, com a condição de que a média das cobranças não seja superior a 0,5%.
Funcionamento atual
Atualmente, não é determinado um teto para as cobranças dos cartões pré-pagos, que passaram por um grande crescimento em sua participação de mercado nos últimos anos a partir do uso das contas digitais. Em média, a tarifa por operação na modalidade passa de 1%.
O BC realizou a consulta pública, no fim de 2022 e ainda não se decidiu sobre a medida. A minuta-proposta estabelece um teto de 0,5% da TIC, que é válido tanto para os cartões de débito quanto aos pré-pagos.
