Apesar de ainda tentar a aprovação da PEC que permite a ampliação do Auxílio Brasil e vale gás, o Congresso Nacional cria um “Vale-Uber” para os motoristas de aplicativo e deve investir na aprovação do programa. Os debates sobre a pauta ainda se encontram em fase inicial.
O benefício mensal para motoristas de aplicativos é uma proposta do relator da PEC dos Benefícios, Danilo Forte (União Brasil-CE), tendo sido apresentada na Câmara Federal. O texto prevê que o vale seja pago aos motoristas até o mês de dezembro.
Projeto Vale-Uber para motoristas de aplicativo
De acordo com o relator da PEC dos benefícios, o texto que foi aprovado pelo Senado Federal apenas contempla os taxistas, ignorando a categoria de motoristas que prestam serviços por meio de aplicativos
“A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma (se referindo aos taxistas). Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda e terça-feira em Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso”, afirmou Danilo Fortes.
Caso considerado, o projeto demandará novos custos ao Governo Federal. Para a inclusão dos motoristas de aplicativo, a PEC que prevê um gasto de R$ 41 bilhões passaria dos R$ 50 bilhões.
Para o relator, a adição do projeto é possível. Fortes afirma que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, teria anunciado que os gastos poderiam chegar aos R$ 50 bilhões. O relator garantiu que a Câmara Federal pretende aprovar o texto o quanto antes ainda durante esta semana.
“O Paulo Guedes tinha sinalizado. Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados”, disse o deputado Forte.
Motoristas de app podem receber “Vale-Uber”
Com a criação do “Vale-Uber” para motoristas de app, o governo federal mais uma vez se depara com a lei eleitoral que impede a criação de novos programas sociais em ano de eleição.
A tentativa do governo Bolsonaro é mais uma vez driblar a lei acionando o período de emergência no país para que o benefício venha a ser considerado sem que seja considerado um crime eleitoral e impeça a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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