O aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor mínimo do Auxílio Brasil faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de PEC “Kamikaze”. A medida foi aprovada com louvor no Senado Federal. Acontece que a proposta vai ter que enfrentar a rígida fiscalização do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU recebeu do MP um pedido para que proíba o governo federal de sancionar a PEC Kamikaze. Tudo por conta do valor que a mesma representa, são R$ 41 bilhões aos cofres públicos há três meses das eleições, e cinco meses do fim do ano. Esta foi a maneira que o governo encontrou para subir o valor do Auxílio Brasil.
A legislação eleitoral não permite que benefícios sociais sejam criados em ano de eleições, e nem mesmo que os programas já existentes possam ser turbinados. A exceção fica por conta do decreto de emergência do país, que foi justamente a estratégia usada ao aprovar a PEC.
No Senado Federal, quando o texto foi discutido em dois turnos no dia 30 de junho, a proposta passou com louvor. Agora, vai passar pela Câmara dos Deputados e depois deve ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de subir o valor do Auxílio Brasil, a mesma PEC propõe aumentar de R$ 53 para R$ 120 o valor do vale gás que é pago bimestralmente. E ainda, criar o PIX Caminhoneiro, benefício de R$ 1 mil que deve ser destinado a 870 mil profissionais.
Ao todo, devem ser pagas cinco parcelas destes benefícios em 2022, finalizando em dezembro. O valor total da PEC é de R$ 41,25 bilhões e ainda incluí outros pontos, como a compensação aos estados pela diminuição de impostos sobre os combustíveis, e um auxílio pago à taxistas.
O que pode cancelar o Auxílio Brasil de R$ 600?
O subprocurador-geral Lucas, Rocha Furtado, assinou um documento em que solicita ao TCU o impedimento da flexibilização do teto de gastos. Este teto é o máximo que o governo pode movimentar de verbas públicas, a ideia é controlar as finanças do país.
No entanto, a PEC vai sim furar o teto de gastos, mas fica respaldada pelo fato de decretar emergência no país.
Como justificativa, o pedido argumenta que a proposta age “desrespeitando princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF em possível retrocesso para o país”.
Em outras palavras, caso a PEC seja barrada pelos órgãos de fiscalização do país, o Auxílio Brasil não será alterado. Assim como, os demais programas também não funcionarão.
A proposta é fortemente defendida pelo governo de Jair Bolsonaro, porque os apoiadores da reeleição do presidente acreditam que esta medida seja importante para fortalecer os laços com os eleitores.
Isso, ao aumentar o valor do Auxílio Brasil que é o principal programa de assistência social do país. E ao turbinar e criar novos benefícios no país para “agradar” os eleitores.
