O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que 8 mil benefícios foram pagos indevidamente. Os pagamentos foram realizados para segurados já falecidos.
A auditoria realizada pelo TCU constatou que o INSS realizou o pagamento de mais de 8,5 mil benefícios previdenciários a pessoas falecidas em 2021. Os dados foram encontrados no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
O instituto deve cancelar os benefícios em até 150 dias. Além disso, o instituto deve criar métodos para que o pagamento de benefícios a pessoas que descumprem regras de elegibilidade não ocorra.
Por fim, o INSS também precisará apurar a responsabilidade dos cartórios que enviaram informações de óbitos fora do prazo legal ou incompleto. O prazo para o envio é de 24 horas, porém, o prazo médio em 2021 era de quatro dias.
A informação de óbito deve ser repassada ao Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil). Mesmo tendo um prazo superior ao que é determinado pela lei, já é bem melhor do que em anos anteriores que já chegou em uma média de quarenta dias.
INSS irá cancelar benefícios de valor superior ao teto
A auditoria também identificou que o INSS realizou pagamentos com valor superior ao teto de contribuição da Previdência Social, que hoje é de R$ 39 mil. Com isso, assim como determinou o TCU, esses pagamentos serão cancelados.
A fim de evitar os pagamentos indevidos, o TCU pediu que o instituto inclua no manual do Sistema de Pagamento de Benefícios (Sispagben), o fluxo das atividades a serem adotadas para evitar esse problema.
O que pode cancelar o benefício do INSS?
- Benefício concedido ou mantido de maneira irregular;
- Fim do prazo de recebimento da Pensão por morte;
- Reaparecimento do titular com a morte presumida, em casos de pensão por morte;
- Acúmulo de duas pensões, em que um dos proventos será cancelado;
- Retorno ao exercício de atividades nocivas a saúde ou a integridade física, após o recebimento da aposentadoria especial;
- Volta ao trabalho por parte do aposentado por invalidez.
Desde 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados que tiveram seus benefícios negados, cessados ou interrompidos podem contestar a decisão. A reativação do pagamento pode levar entre 30 dias a 2 anos.
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