Foi aprovado nesta terça, 28, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o reajuste médio de 12,04% nas tarifas da Enel Distribuição de São Paulo para as contas de luz. Os novos patamares passam a valer na próxima segunda, 04.
Para os consumidores de baixa tensão, grupo formado por clientes residenciais, o reajuste aprovado foi de 10,15% em média. Os clientes de alta tensão como fábricas e comércios, por sua vez, irão encarar um aumento médio de 18,03%.
O reajuste aprovado pela Aneel já leva em conta os créditos de PIS/Cofins, em que a devolução para os consumidores foi estabelecida em uma lei sancionada nesta semana. A medida trouxe uma queda de 8,7% ante o aumento que era previsto de início.
Entrou na conta também o aporte no valor de R$5 bilhões que a Eletrobras fará na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), como forma de compensar a alteração no regime das usinas que deixam de ser descotizadas e passam a vender no mercado livre de energia após a capitalização da empresa. A iniciativa trouxe uma redução de 2,84%.
Redução do ICMS
De acordo com o diretor Hélvio Guerra, relator do processo, a lei que trata da limitação da alíquota do ICMS em até 18% sobre a energia elétrica poderia trazer ainda mais reduções nos preços.
A lei já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no entanto, ainda é preciso que os estados a regulamentem para que ela possa ser considerada no processo tarifário. No Estado de São Paulo, a redução do ICMS para os combustíveis já está valendo.
De acordo com a Abradee(Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) as tarifas de energia elétrica envolvem custos que não são provenientes das distribuidoras, como impostos, encargos, custos de geração e transmissão de energia. Sendo assim, o setor opera como uma espécie de caixa do setor elétrico e do total arrecadado, sendo que quase 20% são voltados às concessionárias.
O diretor de Regulação da Aneel, Luiz Antonio Gazulha Jr, disse ao Valor Investe que no processo tarifário de 2022, somente cerca de 3,67% do total reajustado é referente a atualização dos custos da atividade de distribuição.
“Adicionalmente, do total da conta de energia a parcela que cabe à companhia, cerca de 22,9% é destinada à operação e manutenção de suas atividades, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço”, afirmou ele.
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