Entenda o que é a PEC dos combustíveis e porque ela deve afetar o Auxílio Brasil

Pontos-chave
  • Governo pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil e o número de beneficiados;
  • Investimento depende da aprovação da PEC dos Combustíveis;
  • O relator da PEC propôs mudanças, e defende reajuste nos benefícios.

Beneficiados pelo Auxílio Brasil estão esperançosos pelo aumento no valor do benefício. Para tanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de PEC dos Combustíveis deve ser a solução. A novidade recém anunciada é a inclusão de uma emenda no texto que garante zerar a fila de espera do programa. 

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Entenda o que é a PEC dos combustíveis e porque ela deve afetar o Auxílio Brasil
Entenda o que é a PEC dos combustíveis e porque ela deve afetar o Auxílio Brasil (Imagem: Montagem/FDR)

Mas, afinal, o que o programa social tem haver com essa PEC? É que a lei  brasileira não permite que sejam turbinados benefícios durante ano eleitoral. A PEC, na verdade, vai decretar estado de emergência pública. Neste caso, haverá a exceção que permite mudanças no Auxílio Brasil

Ao decretar estado de emergência pública, a proposta tem como principal objetivo tentar conter os valores cobrados nos combustíveis. De “carona” no texto, o relator senador Fernando Bezerra (MDB-PE) deve incluir outras propostas. Como: aumentar o valor do Auxílio Brasil e o vale gás, e criar o auxílio caminhoneiro.

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Ele (estado de emergência) não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas. Então, o estado de emergência, que é reconhecido, também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social que está sendo reconhecida em decorrência da crise dos preços de derivados de petróleo“, explicou o senador Bezerra.

Logo, para que as novidades no Auxílio Brasil sejam iniciadas, será necessário que a PEC dos Combustíveis seja aprovada no Plenário. Para tanto, os parlamentares vão analisar os impactos do texto financeiramente para o Brasil.

O estado de emergência decretado por meio da PEC, permitiria também a criação do voucher aos caminhoneiros. Este é um programa que deverá ser criado desde o início, ou seja, não há nada parecido hoje no país. A proposta é pagar aos profissionais parcelas de R$ 1 mil até o mês de dezembro deste ano.

Mudanças na PEC dos Combustíveis

Foi anunciado pelo senador Fernando Bezerra nesta quarta-feira, 29, a desistência da PEC dos Combustíveis. Mas, a proposta de emergência, bem como as mudanças nos programas sociais, serão inclusas em uma nova PEC já existente.

De acordo com o relator, o texto tem grande apoio e deve passar com tranquilidade entre os senadores. Bezerra ainda alega que não existe nenhum tipo de impedimento para investir nos programas sociais em ano eleitoral.

Ele afirma, baseado em outros julgamentos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aumentar o valor dos programas em ano de eleições não fere a atual legislação.

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Todas as medidas trariam um impacto financeiro de R$ 38 bilhões, isso ao distribuir os investimentos da seguinte forma:

Área Proposta Custo até dezembro
Auxílio Brasil elevar de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano R$ 25,5 bi
Auxílio Gás ampliar o valor R$ 1,05 bi
Auxílio caminhoneiro criar benefício de R$ 1.000 mensais R$ 5,4 bi
Transporte bancar gratuidade a maiores de 65 anos R$ 2,5 bi
Etanol subsídios R$ 3,8 bi*
*pode ser revisto para ficar dentro do custo estipulado pela Economia

Tabela: Folha de S. Paulo

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Impactos no Auxílio Brasil

O desejo do governo federal, com apoio dos seus ministérios, e do senador Fernando Bezerra, é subir o valor mínimo pago no Auxílio Brasil. Hoje, o piso das parcelas é de R$ 400, mas a ideia é que a quantia aumente para R$ 600.

Uma nova informação divulgada pela Folha de S. Paulo, mostra ainda que o texto deve reservar R$ 25,5 bilhões para zerar a fila de espera do Auxílio BrasilEste valor fica fora do teto de gastos.

Com a quantia, o governo acredita que conseguiria pagar os R$ 200 à mais para 18,1 milhões de famílias beneficiadas, entre os meses de agosto e dezembro deste ano. E ainda, incluir novos beneficiados no programa.

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A ideia é conseguir alcançar 19,8 milhões de famílias brasileiras. Para incluir os novos 1,65 milhão de beneficiários será usada a base de dados do governo, o CadÚnico.

Interesse do governo no reajuste do Auxílio Brasil

Para os aliados do governo Bolsonaro, tanto o reajuste de valor e inclusão de novos beneficiários no Auxílio Brasil. Como, o aumento de valor do vale gás e criação do voucher dos caminhoneiros, seriam formas de alavancar a campanha eleitoral do presidente.

O Instituto Datafolha divulgou no dia 23 de junho, que 53% dos eleitores brasileiros declararam voto em Lula (PT) já no 1° turno das eleições de 2022. Enquanto Bolsonaro fica na segunda posição, com 32% das intenções de votos.

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Investir em programas sociais e que alcançarão grande parte da população vulnerável, seria a forma do atual presidente conseguir sua reeleição.

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Na época do auxílio emergencial, por exemplo, quando foi liberada parcela de R$ 600 para 61 milhões de brasileiros, a taxa de aprovação de Jair Bolsonaro era de 50%.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.