PIS/PASEP: saque triplo de R$ 3 mil foi liberado; veja quem tem direito e quando retirar

Pontos-chave
  • PIS/PASEP pode pagar até R$ 3 mil para alguns grupos de trabalhadores;
  • Em 2022, valor máximo do abono salarial é R$ 1.212;
  • Em caso de falecimento do titular, dependentes ou herdeiros podem resgatar o benefício.

Após um ano com o calendário suspenso, os trabalhadores têm a oportunidade de realizar um saque triplo de R$ 3 mil do PIS/PASEP. As liberações do abono salarial que ainda estão disponíveis contemplam os trabalhadores que, por alguma razão, ainda não resgataram os valores.

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PIS/PASEP: saque triplo de R$ 3 mil foi liberado; veja quem tem direito e quando retirar
PIS/PASEP: saque triplo de R$ 3 mil foi liberado; veja quem tem direito e quando retirar. (Imagem: FDR)

Com base na Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica garantido ao trabalhador formal o direito ao saque do PIS/PASEP pelo prazo de cinco anos. Entretanto, algumas ressalvas devem ser observadas. Por exemplo, considerando o saldo liberado através do calendário que vigorou entre fevereiro e março deste ano, o saque pode ser realizado até o final de 2022.

Caso o saque do PIS/PASEP não seja efetuado neste prazo, o trabalhador precisará aguardar até o próximo cronograma de pagamentos do abono salarial. Enquanto isso, o saque triplo de R$ 3 mil é composto pelos seguintes valores:

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  • PIS/PASEP do ano-base 2019;
  • PIS/PASEP do ano-base 2020;
  • Cotas do PIS/PASEP. 

PIS/PASEP de 2020

O PIS/PASEP de ano-base 2020 compõe o cronograma de pagamentos que vigorou entre fevereiro e março deste ano. A liberação em atraso está associada aos efeitos da pandemia e a necessidade de remanejar a verba do abono salarial para o programa criado com foco na preservação dos postos de trabalho formais. 

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência, aproximadamente R$ 430 milhões ainda seguem na espera para serem resgatados. Para sacar o PIS/PASEP de 2020 o cidadão precisa ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias com carteira assinada no ano de referência. Além do que, a remuneração na época não pode ter ultrapassado dois salários mínimos

O trabalhador deve constar na base de dados do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos. E o empregado deve manter os dados trabalhistas devidamente atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial). Somente assim será possível resgatar o abono salarial, que ficará disponível até o dia 29 de dezembro de 2022

PIS/PASEP de 2019

O PIS/PASEP cujo ano de referência é 2019 também tem sido chamado de abono salarial esquecido. Trata-se do saldo liberado entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020, mas que não foi resgatado pelos trabalhadores no calendário original. 

Em caso de dúvidas sobre a quantia de direito a ser recebida, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para fazer a verificação. Agora, para reaver os valores, é preciso fazer uma solicitação formal da seguinte maneira:

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  • Presencialmente com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho; ou
  • Através do e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, trocando “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.

Cotas do PIS/PASEP

Enquanto isso, as cotas do PIS/PASEP vão um pouco além. Para recebê-las é preciso ter trabalhado com carteira assinada entre 1970 e 1988 e não ter resgatado o abono salarial na época. O dinheiro poderá ser obtido até o dia 1º de junho de 2025 pelos titulares ou dependentes legais. 

A liberação foi unificada, assim a Caixa Econômica Federal (CEF) é o banco responsável por pagar as cotas do PIS/PASEP tanto para ex-funcionários de iniciativas privadas quanto aqueles que foram servidores públicos na época. Basta se dirigir à agência mais próxima e apresentar um documento com foto para resgatar os valores no caso do titular.

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Já os herdeiros e dependentes devem apresentar toda a documentação que comprove o falecimento do trabalhador e a dependência legal ao mesmo. É o caso de escritura pública de inventário, certidão de óbito, declaração de dependente habilitado à pensão por morte, alvará judicial designado e outros.

Quem pode receber o PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP o trabalhador deve cumprir estes requisitos:

  • Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
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Em contrapartida, não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações citadas:

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  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do PIS/PASEP em 2022

O valor do PIS/PASEP é atualizado todos os anos com base no salário mínimo, assim, define-se as parcelas a serem pagas a cada mês até que seja possível acumular o teto do programa. Observe:

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  • 1 mês: R$ 101;
  • 2 meses: R$ 202;
  • 3 meses: R$ 303;
  • 4 meses: R$ 404;
  • 5 meses: R$ 505;
  • 6 meses: R$ 606;
  • 7 meses: R$ 707;
  • 8 meses: R$ 808;
  • 9 meses: R$ 909;
  • 10 meses: R$ 1.010;
  • 11 meses: R$ 1.111;
  • 12 meses: R$ 1.212;

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.