O segurado que já conquistou o direito a algum recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ter atenção redobrada durante o recebimento. Benefícios indevidos são cancelados, medida que pode pegar os beneficiários de surpresa. Normalmente isso acontece devido ao descumprimento das regras de elegibilidade.
Neste sentido, o INSS informou que nos próximos 150 dias implementará uma rotina de cancelamentos de benefícios indevidos. Estes, são caracterizados como pagamentos efetuados a segurados falecidos ou aqueles cujo valor mensal supera o teto de contribuição da Previdência Social. Hoje, esse teto é de R$ 39 mil por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Inclusive, de acordo com o próprio TCU, o INSS paga atualmente mais de 8,5 mil benefícios indevidos a segurados que faleceram no ano passado. Portanto, a autarquia precisa fazer uma apuração quanto à responsabilidade dos cartórios a respeito do envio das informações de óbitos fora do prazo legal ou que estejam incompletas.
Desta forma, o Tribunal de Contas da União impôs ao INSS a implantação do manual do Sistema de Pagamento de Benefícios (Sispagben). O processo visa equilibrar o fluxo de atividades a serem adotadas para a resolução dos problemas identificados na folha de pagamento dos benefícios. Hoje, o instituto atende 36 milhões de segurados.
O que pode cancelar o benefício do INSS?
Atualmente existem várias razões que levam ao cancelamento dos benefícios previdenciários. Em 2021, 5,2 milhões de pagamentos foram interrompidos pela Previdência Social, evidenciando a necessidade de se manter atento às principais causas do bloqueio ou cancelamento.
Estes motivos podem cancelar o benefício previdenciário:
- Deixar as informações do Cadastro Único desatualizadas, no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ausentar-se em um programa de reabilitação profissional;
- Não comparecer na perícia médica agendada (e não apresentar justificava);
- Não sacar o benefício dentro do prazo de 60 dias;
- Continuar exercendo atividade em alto nível de periculosidade ou insalubridade (em caso de aposentadoria especial);
- Cometer fraude.
Mas não é preciso se desesperar. Quem teve o recurso suspenso ou cancelado, na maior parte dos casos tem o direito de reverter a situação e regularizá-la. Basta entrar em contato com o instituto através de um dos canais remotos:
- Site Meu INSS;
- Aplicativo Meu INSS;
- Central de Atendimento Meu INSS.
