A possibilidade de empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi autorizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de bloqueada a oferta de empréstimo consignado por 90 dias a partir da concessão do benefício, em portaria, o INSS regulamenta a modalidade para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio BPC oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Com o crédito consignado é possível ter acesso ao empréstimo em um banco e depois o desconto ocorre de forma direta na sua folha de pagamento do INSS.
Empréstimo consignado para quem recebe o BPC
Antes de decidir solicitar a modalidade de serviço, é importante saber dos riscos de endividamento que a parcela mais pobre da população sofre ao adquirir o empréstimo consignado.
A atenção vale especialmente para casos em que os bancos cobram auxílio funeral e seguro de vida atrelados ao empréstimo, e liberem saque diretamente no caixa das agências de até 70% do limite do cartão de crédito. Economistas alertam para o assédio dos bancos para que os beneficiários contratem o serviço.
Para os contemplados com o BPC que necessitarem da contratação do empréstimo consignado é preciso solicitar a liberação do INSS. Novos beneficiários não podem pedir até que tenham o tempo mínimo de 90 dias de programa.
O empréstimo consignado pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, indo na tela inicial e clicando em “novo pedido”. Na sequência digite o serviço “crédito consignado” e cumpra com as demandas para solicitar o serviço. Ao finalizar o pedido, o instituto possui até 30 dias para retornar.
Proibições para os bancos
De acordo com a portaria 134, publicada pelo INSS, as instituições bancárias estão proibidas de expedir cartão adicional, cobrar taxa de manutenção ou mesmo anuidade. Entretanto, é possível que seja cobrada até R$ 15,00 de taxa de emissão do cartão, podendo ser parcelada em até três vezes. O titular do cartão pode solicitar seguro contra roubo, perda ou extravio que possibilita um prêmio de até R$ 3,90 ao ano.
Os bancos poderão realizar oferta mínima de auxílio funeral e seguro de vida, sem que haja limite na idade, em um valor mínimo de R$ 2 mil que é atualizado todo ano pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
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