Caso Klara Castanho: quais punições podem ocorrer para a enfermeira que vazou informações?

Vazamento de informações sobre o caso Klara Castanho levanta um debate sobre a ética profissional e a confidencialidade das informações do paciente. Profissionais envolvidos na divulgação de questões que deveriam ser privadas poderão ser severamente punidos; entenda melhor os desdobramentos.

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As redes sociais foram tomadas por notícias relacionadas à atriz Klara Castanho, de 21 anos, que teve informações pessoais sobre sua saúde divulgadas recentemente. Os dados foram tão detalhados que ficou nítido o envolvimento de algum profissional da área da saúde na vinculação das informações, que por sinal, a jovem desejava que fossem privadas.

Antes de tudo é necessário entender que, por lei, as informações do paciente não podem ser divulgadas sem o consentimento dele.

Ou seja, elas são propriedade privada. De acordo com a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS):

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Art. 19. Compete aos profissionais de saúde em todo território nacional:

I – zelar pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais de saúde a que tenha acesso

Punição aos profissionais de saúde

Essa proibição da divulgação de dados sigilosos se aplica não apenas às pessoas famosas.

Mas, a qualquer pessoa atendida pelo sistema de saúde no Brasil, seja ele público ou privado.

Em um vazamento de dados de saúde, temos não só a questão do sigilo profissional – as profissões da área de saúde tem normas próprias sobre o sigilo – quanto um dano moral é um ilícito por parte do hospital quanto à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), afirma o advogado e doutor em direito José Luiz Toro, especialista em direito de saúde.

Por se tratar de um assunto tão sério e, os profissionais de saúde envolvidos podem sofrer penalidades em diferentes instancias.

O caso envolvendo Klara Castanho, a enfermeira é alvo de investigação do Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

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Inclusive, o Cofen divulgou uma nota em que se solidariza com a jovem atriz e reitera a sua preocupação em apurar os fatos e punir os envolvidos.

As demais penalidades devem surgir a partir dessa investigação, há possibilidade de que um processo por danos morais seja aberto, caso a atriz deseje. Klara ainda pode processar o hospital, afinal, as informações saíram de dentro da unidade de saúde.

O hospital também pode ser penalizado autoridades de proteção de dados e a multa pode chegar a R$ 50 milhões; sendo que esse valor é direcionado a um fundo de proteção de dados. O hospital informou que abriu uma sindicância interna para apurar os fatos.

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O FDR se solidariza com a jovem atriz Klara Castanho.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.