Muitas pessoas não sabem, mas o Microempreendedor Individual pode receber aposentadoria do MEI de até R$ 7.079,50 pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O valor corresponde ao teto do benefício e pode ser recebido diante do aumento da contribuição mensal ao INSS.
O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) garante a aposentadoria do microempreendedor funcionando como a contribuição mensal paga ao órgão responsável por gerenciar os benefícios voltados aos direitos trabalhistas do cidadão brasileiro.
Aposentadoria do MEI pelo INSS
Diferente do que se imagina, a aposentadoria do MEI parte da mesma premissa de uma aposentadoria paga ao trabalhador com carteira assinada. Através do pagamento de um valor fixo mensal a contribuição ao INSS é realizada.
Mensalmente, o MEI destina um valor equivalente a 5% do salário mínimo ao pagamento do DAS, sendo esta uma contribuição de R$ 60,60, sendo um real mais caro para quem atua no comércio e na indústria devido ao pagamento do ICMS.
Outro setor que sofre adicionais é o de serviços, pagando R$ 5 a mais pelo Imposto sobre Serviços (ISS). O DAS deve ser pago por meio do Portal do Empreendedor, gerando o documento e realizando o pagamento no prazo estabelecido.
Com base na regra geral, a aposentadoria do MEI demanda uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, contando com o tempo mínimo de 180 meses de contribuição. Para o microempreendedor que desejar se aposentar mais cedo, a opção é aumentar a contribuição mensal em 15% todos os meses, sendo essa uma estratégia utilizada para aqueles que desejam ter aposentadoria superior ao valor de um salário mínimo.
Como o MEI pode solicitar aposentadoria de R$ 7.079,50?
O complemento na contribuição mensal pode elevar o benefício da aposentadoria do microempreendedor até o teto estabelecido de R$ 7.079,50. Para pagar o INSS complementar, o MEI deve emitir a Guia da Previdência Social, GPS que pode ser preenchida por meio da internet.
É importante destacar ainda, que o empreendedor que quer se aposentar deve ser formalizado para realizar o pagamento do DAS, se cadastrando como Microempreendedor Individual para poder contribuir com o INSS e garantir seu direito à aposentadoria.