FGTS Digital: Como funciona e quais serviços estão disponíveis online?

O FGTS Digital é uma novidade lançada pelo Governo Federal para aumentar o ritmo de produtividade das empresas e facilitar o acesso dos trabalhadores ao histórico de contribuições feitas pelos empregadores.

Como acessar o FGTS Digital?

O portal e o aplicativo do FGTS Digital ainda não foram lançados oficialmente. Dessa forma, o acesso ao sistema ainda não está disponível para os empregadores. Apesar disso, o Ministério do Trabalho e Previdência pretende lançar a novidade até o final do ano.

Como funciona o FGTS Digital?

A plataforma virá para simplificar e facilitar ainda mais a realização das obrigações dos empregadores e com isso também tornará todo o processo de recolhimento dos repasses mensais mais transparentes.

A plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência alguns serviços ficarão ainda mais fáceis de serem efetuados, como:

  • Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
  • Consulta de extratos de pagamentos realizados;
  • Individualização dos extratos de pagamento;
  • Verificação de débitos em aberto;
  • Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Direito Trabalhista

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).Na prática, o FGTS é uma espécie de poupança criada na titularidade de cada trabalhador. A partir do momento em que a empresa oficializar o vínculo trabalhista assinando a carteira do trabalhador, os depósitos mensais à Caixa Econômica Federal (CEF) devem ser feitos.

De acordo com a lei, o saque do FGTS é permitido somente em caso de:

  • Aposentadoria;
  • Saque calamidade;
  • Saque emergencial;
  • Demissão sem justa causa;
  • Tratamento de doença grave;
  • Compra da residência própria;
  • Idosos com 70 anos de idade ou mais;

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Ariel França
Ariel França é graduado em Jornalismo pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio) e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdade Unyleya. Redator desde 2010, tem experiência em audiovisual e produz vídeos e Web Stories para o portal FDR.