O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a concessão de um 14º salário do INSS aos aposentados e pensionistas da Previdência Social volta a tramitar na Câmara dos Deputados. Desta vez, o texto recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com o novo aval, a expectativa é que o PL do 14º salário do INSS seja votado a caráter conclusivo no plenário da Casa Legislativa o quanto antes. Antes, o texto precisa ser avaliado por uma comissão especial criada com foco exclusivo para o tema.
Até então, o último andamento significativo que a pauta teve aconteceu em novembro de 2021, quando foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. Meses mais tarde, o relator da CCJ, o deputado Ricardo Silva, deliberou a constitucionalidade do tema e, mesmo que a medida já tivesse sido votada pela comissão, ela permaneceu estagnada.
A liberação de um 14º salário do INSS ainda não conquistou um posicionamento unilateral entre os parlamentares que permanecem com opiniões divididas, mesmo após dois anos em análise.
Enquanto isso, representantes dos aposentados e alguns parlamentares defendem a necessidade do recurso sob a justificativa de amenizar os impactos causados pela pandemia ao grupo contemplado, os idosos.
Por outro lado, quem se posiciona contra a medida acredita que os cidadãos já contribuem e amparam este grupo de outras maneiras, como o pagamento de tributos, custo elevado de financiamentos bancários e o encarecimento de serviços em diversas áreas.
Entenda a proposta do 14º salário do INSS
A proposta do 14º salário do INSS não é muito diferente do 13º. Basicamente, o benefício é o mesmo que o abono natalino, porém, pago em uma quantia dobrada como uma forma de amparar os segurados da autarquia.
O cálculo do 14º salário do INSS será feito com base na quantia que o segurado já recebe pelo benefício previdenciário. Entretanto, haverá o piso de um salário mínimo, R$ 1.212, e um teto de dois salários mínimos, R$ 2.424. O abono será viabilizado da seguinte forma:
- Quem recebe benefício de um salário mínimo receberá 14º também de um salário mínimo;
- Quem recebe benefícios maiores receberá 14º com valor de um salário mínimo mais um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS (R$ 7.087,22).
