Um projeto de lei complementar que tramita atualmente no Congresso pode trazer grandes alterações para a conta de luz dos brasileiros. O PLP 18 estabelece o limite de 17% a 18% para as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.
O texto foi aprovado na segunda-feira (13) no Senado e precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações. A limitação do ICMS é a principal estratégia do governo para tentar reduzir o valor da conta de luz, que, apesar do retorno da bandeira verde em abril, continua sendo um dos itens que mais pesam no orçamento das famílias.
Segundo a Aneel, a redução média no valor das cobranças de energia pode ser de 12%. Mas o resultado pode variar bastante, dependendo do estado do consumidor. Cada estado adota uma metodologia diferente de cobrança na alíquota de ICMS, sendo que alguns adotam faixas diferentes, considerando o nível de consumo de energia. Em alguns, também existe isenção do imposto até certo nível de consumo.
Consumidores de São Paulo podem ser prejudicados
Para compensar as perdas que possam advir da limitação da cobrança, alguns estados podem elevar a alíquota ou passar a cobrá-la das famílias que consomem menos energia.
O estado de São Paulo é um dos que adotam alíquotas diferentes de acordo com o nível de consumo. Quem consome até 90 kWh por mês na capital paulista não paga ICMS. Quem consome entre 90 kWh e 220 kWh paga alíquota de 12%. Mas quem consome entre 220 kWh até 500 kWh paga atualmente 30% de imposto.
Para compensar a perda de arrecadação nessa última faixa, o estado pode aumentar o ICMS para famílias que consomem menos, limitar ou acabar com a isenção para a menor faixa.
A limitação do ICMS, no entanto, pode beneficiar consumidores de estados que atualmente adotam uma alíquota única e alta. É o caso de Minas Gerais, que cobra 30% de imposto sobre o consumo de energia, e da Bahia, que cobra 27%.
Inflação é preocupação do governo
Junto com os combustíveis (que também estão incluídos na proposta de limite do ICMS) e os alimentos, a energia elétrica é um dos principais fatores para o aumento da inflação nos últimos meses.
O governo sabe que o aumento dos preços desses itens será uma questão central nas eleições de outubro, quando o presidente Bolsonaro tentará renovar o seu mandato.
As propostas que atacam o ICMS podem até não reduzir significativamente o custo de produtos básicos, mas podem, na visão do governo, “transferir a culpa” para os governadores e, com isso, trazer um ganho eleitoral.
