Auxílio inclusão do INSS: te mostramos como aumentar sua renda em R$ 606

O auxílio inclusão do INSS é o último benefício criado e concedido pela Previdência Social. O programa foi regulamentado pela Portaria Dirben/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021. 

Auxílio inclusão do INSS: te mostramos como aumentar sua renda em R$ 606
Auxílio inclusão do INSS: te mostramos como aumentar sua renda em R$ 606. (Imagem: FDR)

O auxílio inclusão do INSS está diretamente ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois um depende do outro para ser liberado. O benefício é direcionado aos portadores de deficiência com o objetivo de estimulá-los na busca por emprego com carteira assinada.

Quer dizer que as pessoas com deficiência que conseguirem um emprego com carteira assinada podem receber uma ajuda equivalente a 50% do salário mínimo, R$ 606. A previsão é para que este benefício seja pago desde que o beneficiário se enquadre nos seguintes requisitos:

  • Estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
  • Seja um segurado da Previdência Geral ou Regime Próprio para Servidores;
  • Seja beneficiário do BPC;
  • Tenha conseguido um emprego com carteira assinada;
  • Receba uma remuneração de, no máximo, dois salários mínimos, R$ 2.424. 

Existem situações específicas em que um mesmo segurado está vinculado simultaneamente aos dois regimes. Neste caso, a soma de ambos os proventos não pode ultrapassar dois salários mínimos. O trabalhador ainda deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular.

Regras do auxílio inclusão

Conforme mencionado, a regra básica para o auxílio inclusão do INSS ser concedido é conseguir um emprego com carteira assinada enquanto recebe o BPC. Além do mais, o benefício se limita a um membro por família, embora haja uma particularidade. 

O auxílio inclusão do INSS não compõem a renda familiar per capita mensal, desta forma, se necessário outro membro da família também terá direito a receber o BPC. Este é o único meio de acumular os benefícios, pois um mesmo cidadão não pode receber o BPC e o auxílio inclusão ao mesmo tempo. 

A partir do momento em que a carteira de trabalho é assinada e o auxílio inclusão do INSS começa a ser pago, o pagamento do BPC é automaticamente cancelado. O auxílio inclusão também não pode ser acumulado a:

  • Pensões;
  • Aposentadorias;
  • Seguro desemprego;
  • Benefício por incapacidade temporária ou permanente;

Vale ressaltar que, da mesma maneira como o BPC pode ser cancelado quando o auxílio inclusão do INSS começa a ser pago, ele pode ser disponibilizado novamente se o cidadão ficar desempregado. 

Mas a condição de desemprego por si só não é o suficiente para gerar novos pagamentos do BPC, é preciso que o cidadão ainda esteja de acordo com os critérios de concessão deste programa.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.