Governadores de várias unidades federativas se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar uma nova proposta para baratear o valor dos combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações. A intenção é promover essas bonificações recorrendo ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A proposta dos governadores para baratear os valores, sobretudo dos combustíveis, que se tornou uma pauta recorrente, foi elaborada através do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os secretários de Fazenda sugerem a compensação integral das perdas arrecadatórias dos estados a partir das novas regras.
Portanto, basta utilizar a transferência de recursos da União ou o abatimento da dívida dos entes federativos com o governo federal. A compensação pode ocorrer com base em um gatilho de 5% na queda de arrecadação. O documento já foi enviado pelo Comsefaz devidamente assinado pelo presidente do grupo, o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
Detalhes da proposta de redução dos combustíveis
Sobre a proposta para baratear o valor dos combustíveis, o comitê defende a redução gradativa. Isso quer dizer que, a partir de 2023, as alíquotas aplicáveis às operações com diesel e GLP serão reduzidas até atingir em 2025, a alíquota padrão de cada Estado. Destacando que, a medida se dá pelo retorno das regras atuais de tributação da gasolina do álcool de 2023 em dias.
Na oportunidade, a Comsefaz explicou que, a solução não implica no reconhecimento e obrigatoriedade de submissão dos Estados ao princípio da seletividade na estruturação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Por conseguinte, a não imperiosidade da adoção do critério da essencialidade em relação aos produtos citados neste item, em linha do que foi decidido por esta Corte”, destacou.
Cabe mencionar que a manifestação dos secretários estaduais de Fazenda foi encaminhada um dia antes do fim do prazo determinado em audiência de conciliação realizada no início do mês de junho pelo ministro do STF, André Mendonça. No dia 2, Mendonça reuniu representantes do Governo Federal, do Legislativo e dos estados visando buscar uma solução acordada sobre o tema.
Mendonça já é relator de uma ação que debate o modelo de cobrança do ICMS. O Governo Federal se empenha em encontrar uma maneira de baixar os preços dos combustíveis mirando no ICMS. Entretanto, os Estados insistem em alegar que o imposto não é o vilão responsável pela alta constante dos preços.
