Direitos do consumidor: Nestlé tem 10 dias para explicar propaganda enganosa de biscoito

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu um prazo de 10 dias para que a Nestlé Brasil preste esclarecimentos decorrentes de informações diferentes entre o que consta no rótulo e na lista dos ingredientes utilizados para fabricar os biscoitos Aveia e Mel; Nesfit Leite e Mel; Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Nesfit Matinal Mel com Amêndoas.

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“Um dos princípios da Senacon é a proteção da saúde e segurança do consumidor. Essa ação abrange os serviços regulados, a informação correta à sociedade e o pós-venda de produtos e serviços”, disse o ministro da Justiça, Anderson Torres.

De acordo com a denúncia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), foi apontada uma suposta propaganda enganosa ao detectar que os biscoitos citados não possuem o mel informado nas embalagens. 

Sendo assim, a empresa precisa comprovar também o uso das imagens em relação aos ingredientes dos biscoitos. A finalidade é a de trazer informações precisas aos consumidores, especialmente sobre a porção de açúcares adicionados e açúcares totais, de acordo com a regulamentação de rotulagem nutricional de alimentos embalados determinada pela Anvisa.

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Se a Nestlé não der os esclarecimentos no prazo determinado, que começa a contar da data de recebimento da notificação, um processo administrativo contra a empresa pode ser instaurado. Haverá também um prazo para a defesa e, caso a Nestlé seja condenada, poderá recorrer da decisão. 

Polêmica com o leite condensado Moça

O famoso Leite Condensado Moça da Nestlé, ganhou recentemente uma versão econômica. O novo produto que é descrito como uma “mistura láctea condensada de leite, soro de leite e amido” é vendido em uma embalagem muito parecida com o do produto original e está causando polêmica.

Muitos consumidores estão alegando que estão sendo levados a erro no momento da compra. O lançamento da Nestlé vem uma embalagem praticante idêntica ao do produto tradicional e com as características já marcantes para os consumidores.

Através de seu site, a Nestlé disse que o lançamento é uma opção para substituir o leite condensado original e economizar.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.