A Caixa Econômica foi obrigada a desembolsar R$ 29,4 milhões em multa. A determinação foi efetivada pelo Banco Central (BC), após identificar cobranças indevidas de tarifas a diversos clientes do banco.
Conforme apurado em julgamento do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), várias dessas cobranças indevidas de tarifas por parte da Caixa Econômica ocorreram na etapa inicial do atual governo, em 2019. Lembrando que em dezembro de 2021 a instituição já havia sido condenada pelo mesmo motivo. Na época, a multa aplicada foi de R$ 200 mil.
Agora, a penalidade estipulada pelo Banco Central é uma das maiores já aplicadas pelo órgão, baseada na mudança legislativa de 2017, que elevou a multa máxima nos processos investigados de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões.
Segundo informações do BC, concluída a investigação, o julgamento do processo aconteceu em maio, após identificar cobranças indevidas de 13 tarifas em períodos distintos.
O processo ainda especifica cobranças irregulares em decorrência do fornecimento de planilha no demonstrativo de evolução de dívida no financiamento imobiliário (2008-2018) e por fotocópia dos documentos durante o mesmo período.
A maior penalidade contra a Caixa Econômica, até então, foi de R$ 3,733 milhões justificadas pela exigência de tarifa de reavaliação de bens obtidos em garantia sem a efetiva prestação de serviços.
Além disso, também foram mencionados mais de 100 mil contratos no prazo de 11 anos, entre abril de 2008 a maio de 2019. A estimativa é que tenham sido recebidos cerca de R$ 108,6 milhões indevidamente neste período.
Em resumo, o BC cobrou multas de R$ 1,68 milhão a R$ 3,73 milhões por cada irregularidade. Entre as infrações, estão a cobrança de encargos indevidos de rotativo de cartão, tarifa de TED fora do pacote contratado e tarifa de 2ª via de cartão de débito sem que ele fosse emitido.
Além da instituição, 16 executivos do banco foram acusados, mas tiveram o processo arquivado e foi firmado termo de compromisso. Procurada, a Caixa afirmou que o processo se refere à cobrança de tarifas iniciadas em gestões anteriores e descontinuadas na atual administração.
“Além de ter iniciado de forma proativa a devolução dos valores, a Caixa atua desde 2019 com novo modelo de governança a fim de impedir novas ocorrências desse tipo. Para facilitar o processo de devoluções, os valores foram disponibilizados também por meio do SRV (Sistema de Valores a Receber, do BC), oportunizando aos clientes o recebimento em qualquer instituição”, alegou a Caixa.
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