Assim como criar sua empresa é feito de forma gratuita, o encerramento da mesma também não exige cobrança de tarifa. Quem optar por cancelar o CNPJ como Micro Empreendedor Individual (MEI) pode realizar o processo de forma totalmente online.
De acordo com o boletim Mapa de Empresas divulgado em 6 de junho de 2022, do total de 19.373.257 empresas ativas no país, pelo menos 13.489.017 são MEI.
Entre os benefícios de se criar um micro empreendimento regularizado está o fato de conseguir pagar menos impostos. Por meio da guia de arrecadação gerada e paga todos os meses, o empreendedor quita os tributos e ainda contribuí para o INSS.
Conforme o salário mínimo é atualizado, o valor pago como micro empreendedor também sobe. Em 2022, a contribuição mensal fica em:
- Comércio e indústria: 5% do salário mínimo para o INSS + R$ 1,00 de ICMS;
- Comércio e serviços: 5% do salário mínimo para o INSS + R$ 5,00 de ISS;
- Serviços: 5% do salário mínimo para o INSS + R$ 6,00 de ICMS e ISS.
Ao criar seu CNPJ de forma online e gratuita, um alvará de funcionamento também é liberado. A partir disso o cidadão pode dar entrada na prefeitura municipal para avaliação e liberação do seu estabelecimento.
Ainda que existam vantagens, é comum que parte dos empreendedores queiram encerrar suas atividades como MEI. Seja para abrir um negócio maior, porque conseguiu registro em carteira, ou simplesmente porque vai deixar a atividade.
Como cancelar o CNPJ de MEI
O processo é bem simples, feito inicialmente online e que segue os três passos a seguir:
- 1° passo: acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Baixa de MEI”, em seguida “Solicitar baixa”. Informe os dados solicitados, e confirme o encerramento da empresa;
- 2° passo: agora, no site do PGMEI do Simples Nacional, informe o número do seu CNPJ. Gere e pague os boletos referentes aos débitos em atraso;
- 3° passo: ainda no site Simples Nacional, envie a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e preencha a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial).
Aqueles que possuem conta bancária na condição de pessoa jurídica com o CNPJ de MEI, também deve lembrar de encerrá-la.
Ao encerrar seu CNPJ como MEI, o empreendedor também dá baixa das inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal.
Aqueles que futuramente tiverem interesse em abrir uma nova empresa como micro empreendedor, poderão fazê-la. Mas dessa vez com um novo número de CNPJ e iniciando as contribuições desde o início.
