Ainda neste mês, pode ser votado o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos no Brasil. O autor da proposta, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), alega que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já deu aval para que o texto siga para o plenário. A informação foi levantada pelo Estadão.
O relator do projeto, Expedito Netto (PSD-RO), ainda segue trabalhando nos detalhes de seu parecer. Diante do progresso das negociações, a proposta entrou na pauta semanal da Câmara. O projeto tramite em regime de urgência.
O texto, que teve a aprovação pelo Senado, estabelece regras para a venda de criptoativos. O projeto ainda define penas para os crimes relativos a essa atividade.
Na última semana, à Câmara, a Coalizão Empresarial da Criptoeconomia publicou uma carta aberta para solicitar a votação da proposta. Em documento, entidades comentaram sobre a importância de enfrentar práticas ilícitas como pirâmides financeiras.
A texto vem sendo considerado como importante para o Banco Central. De acordo com uma fonte que acompanha a tramitação, a autoridade monetária intensificou a articulação nos bastidos. O intuito foi fazer com que a proposta fosse priorizada nas últimas semanas.
Conforme indicado pelo Broadcast em abril, como forma de evitar vetos por vício de competência, a proposta não cita diretamente um regulador para o mercado.
No entanto, nos bastidores, foi costurado que as competências do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão detalhadas em um decreto, logo em sequência, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Relator do marco regulatório de criptoativos rejeitará destaques do Senado
Ao Valor, o relator Expedido Netto informou que solicitou para a mesa retirar o texto da pauta. A proposta estava presente na pauta de votações dessa terça-feira (7) da Câmara.
O deputado ainda alegou que deve rejeitar todos os destaques ao projeto de lei, originado na Câmara, realizado pelos senadores.
Entre os destaques, o relator afirma que rejeitará a cláusula que impossibilita a atuação de exchanges e intermediários domiciliados fora do país de atuarem no Brasil.
Netto também planeja retirar do texto o destaque que institui a chamada segregação patrimonial. Esta é uma regra parecida com a do patrimônio de afetação das incorporadoras. O deputado argumenta que o assunto pode ser melhor estabelecido pelo BC, possível regulador do setor cripto.
O deputado informa que, apesar dessas mudanças, o projeto tem condições de continuar para votação em plenário na próxima semana. Como não existiu considerável modificação — e o texto original é da Câmara —, após a aprovação da casa, pode seguir para sanção presidencial.
