MEI precisa declarar Imposto de Renda? Essa é uma dúvida muito comum de quem é microempreendedor individual e precisa conhecer das burocracias desse tipo de modalidade de trabalho.
De modo geral, é preciso pensar da seguinte forma: MEIs são, ao mesmo tempo, pessoas físicas e jurídicas. Com isso, precisam conhecer as regras fiscais específicas das duas categorias.
Como pessoa jurídica, ele deve entregar todos os anos a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Em 2022, o prazo de entrega termina em 30 de junho. Além disso, o MEI também paga impostos todos os mês, através da DAS, que também inclui contribuição para previdência.
Como pessoa física, o MEI deve declarar o IR se tiver renda tributável superior a R$ 28.559,70 no ano-calendário (2021). Essa renda equivale ao lucro evidenciado do MEI, obtido quando ele subtrai do faturamento anual as despesas relacionadas à atividade laboral/comercial (água, luz, telefone, aluguel, mercadorias, material de escritório, etc.).
MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Além da renda acima citada, existem outros critérios que o MEI precisa entender do IRPF. Sendo assim, é preciso declarar a renda:
- Se o MEI ou algum de seus dependentes recebeu auxílio emergencial em 2021, o limite de renda que o obriga a fazer a declaração passa a ser de R$ 22.847,76 (R$ 1.903,98 por mês);
- Teve renda isenta, não tributável ou tributada exclusivamente na fonte, como FGTS e seguro-desemprego, superior a R$ 40 mil;
- Tinha patrimônio com valor superior a R$ 300 mil em 2021;
- Teve lucro na venda de imóvel ou veículo;
- Comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores;
- Ganhou mais de R$ 142.798,50 ou teve prejuízo em atividades rurais;
- Passou a morar no Brasil em 2021, tendo permanecido aqui até 31 de dezembro;
- Vendeu um imóvel e comprou outro até 180 dias depois.
Como funciona a Declaração Anual do MEI?
Oficialmente chamada de Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), o documento consiste em uma prestação de contas ao fisco a respeito da renda anual obtida pelo MEI. Em 2022, o prazo de envio da DASN-Simei vai até o dia 28 de junho.
O envio da declaração anual do MEI deve ser feito oficialmente pelo site do Governo Federal até o dia 30 de junho. Basicamente, todo microempreendedor individual que possuía um Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) ativo até dezembro de 2021 deve prestar contas à Receita Federal.
