Ao analisar a base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamada de Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou pelo menos 80 milhões de cadastros com algum tipo de erro. A situação levantou suspeitas no órgão público.
A análise feita pelo TCU tem como objetivo verificar a concessão dos benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. A filtragem começou em 21 de junho do ano anterior.
No Cnis existem pelo menos 416,5 milhões de cadastros sobre as contribuições ao INSS, informações que auxiliam no momento de fazer o cálculo da aposentadoria. Nestes, foram identificados 80 milhões de registros com algum tipo de irregularidade.
Inicialmente, os auditores do TCU analisaram 300 mil cadastros presentes na base de dados. Em que foram encontrados erros que na verdade mais prejudicam o cidadão do que a instituição pública.
São erros que tornaram os dados incompletos, inconsistentes ou inválidos, fazendo com que o valor liberado de aposentadoria fosse menor do que aquele que o cidadão realmente tem direito. Ou ainda, negando o benefício.
Além disso, conforme informou uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, os erros encontrados pelo TCU envolvem o registro do NIT (Números de Identificação do Trabalhador). Principalmente de pessoas que possuem NITs diferentes, e por isso, acabam tendo inconsistência nos vínculos.
Também foram descobertos NIT ativos de pessoas que já faleceram, ou seja, que não foram desativados mesmo após o cidadão deixar de estar ativo no mercado de trabalho. São pelo menos dois milhões de falecidos nos últimos cinco anos, com o registro ativo.
Além do Tribunal de Contas, o próprio INSS e o Dataprev também estavam envolvidos nas análises. Visto a importância do processo, o TCU já havia pedido para ter acesso a dados mais detalhados desde junho de 2021, e o INSS solicitou mais tempo para libera-los.
Tendo dificuldade para a consulta, o TCU conseguiu acesso aos dados do CNIS e se responsabilizou pelas análises.
Em sua defesa, o INSS disse que respondeu ao Tribunal de Contas sobre as análises. E que “já existe um trabalho contínuo do INSS para qualificação da base de dados cadastrais do Cnis juntamente com a Dataprev“.
Consulta ao CNIS
O segurado e contribuinte do INSS pode consultar suas informações no CNIS de forma online, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Ao fazer login, é preciso clicar em “Extrato” ou diretamente em “CNIS”.
Caso encontre erros, a solicitação pela correção também é feita online nos mesmos portais. Mas, para tanto, será necessário enviar documentos que identifiquem o que deve ser corrigido.
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