FGTS por calamidade: saiba em que situações é possível solicitar e qual o valor

Pontos-chave
  • Saque calamidade do FGTS é liberado após decreto do governo;
  • Valor tem limite de saque;
  • O pedido pelo fundo de garantia pode ser feito pela internet.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como um respaldo financeiro aos trabalhadores. Não apenas durante a demissão sem justa causa, ou em caso de aposentadoria. Com o FGTS por calamidade, aqueles que sofreram devastação do seu patrimônio também são beneficiados.

FGTS por calamidade: saiba em que situações é possível solicitar e qual o valor
FGTS por calamidade: saiba em que situações é possível solicitar e qual o valor (Imagem: FDR)

Para entender melhor, o FGTS é um direito do trabalhador com registro em carteira de trabalho. Mensalmente desconta-se 8% do salário bruto do trabalhador e a quantia que é depositada no fundo de garantia.

Em diversas situações o cidadão pode retirar a quantia, no entanto, é necessário que haja autorização prévia para isso. Por exemplo em momentos como:

  • Aposentadoria;
  • Demissão sem justa causa;
  • Doenças graves;
  • Como parte do financiamento de imóvel;
  • Em situação de calamidade pública.

O banco responsável por poupar e liberar o saldo é a Caixa Econômica Federal.

Saque calamidade do FGTS

Para que o cidadão tenha direito a receber o fundo de garantia por intermédio do saque calamidade, é preciso que a prefeitura municipal, governo do estado, ou governo federal estabeleça estado de calamidade pública.

Apenas nessa abertura oficial é que o trabalhador consegue ter acesso a parte do seu saldo. O dinheiro deve ser usado, principalmente, para reconstruir o patrimônio do cidadão, ou para compra de itens básicos para sua sobrevivência.

Situações que liberam o saque calamidade

Conforme informado pela Caixa Econômica, é necessário que o cidadão justifique a retirada do dinheiro por desastre natural. Sendo equivalente a:

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;​
  • Alagamentos; ​
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;​
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;​
  • Tornados e trombas d’água;​
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

O valor do saque calamidade corresponde ao limite de R$ 6.220 para cada vez que o mesmo cidadão for receber a quantia em situação de desastre. Devendo ter intervalo de um ano entre uma retirada e outra.

Para quem não possuí essa quantia arrecadada no fundo, ou seja, tem menos que R$ 6.220, fica permitido o saque total do FGTS.

Cidades que podem solicitar o abono

Todas as sextas-feiras a Caixa Econômica libera a lista com as cidades que liberaram o saque calamidade do FGTS, ao decretar desastre. Neste momento, segue a lista atualizada:

UF Município Prazo para solicitação de saque
ES Alegre 01/06/2022
Bom Jesus do Norte 10/07/2022
São Gabriel da Palha 03/07/2022
MG Aimorés 20/06/2022
Cataguases 06/07/2022
Mateus Leme(portaria 993) 04/07/2022
RJ Angra dos Reis 02/07/2022
Aperibé (Portaria 1024) 06/07/2022
Bom Jesus do Itabapoana (Portaria 894) 23/06/2022
Cambuci (Portaria 838) 20/06/2022
Itaocara(Portaria 838) 20/06/2022
Laje do Muriaé 02/06/2022
Mesquita 12/07/2022
Miracema 23/06/2022
Nova Iguaçu 13/07/2022
Paraty 03/07/2022
Queimados 11/08/2022

Nesta lista ainda não foram inclusas as 14 cidades do estado de Pernambuco que ganharam direito ao benefício, após as fortes chuvas que atingem o estado. Nesta sexta-feira, 3, o Corpo de Bombeiros encerrou as buscas por vítimas, foram ao todo 128 mortos devido aos deslizamentos.

Este é o segundo maior desastre natural do estado, foram 9.302 desabrigados o que ocasionou 31 cidades em situação de emergência.

O governo federal liberou a retirada no estado de Pernambuco no dia 30 de maio, e a partir de agora podem receber os moradores com saldo disponível no fundo de garantia de cidades como:

  • Cabo de Santo Agostinho;
  • Camaragibe;
  • Goiana;
  • Jaboatão dos Guararapes;
  • Macaparana;
  • Moreno;
  • Nazaré da Mata;
  • Olinda;
  • Paudalho;
  • Paulista;
  • Recife;
  • São José da Coroa Grande;
  • São Vicente Ferrer;
  • Timbaúba.

Como solicitar o saque calamidade do FGTS

Aos interessados, o pedido pelo saque calamidade do FGTS pode ser feito de maneira online. Para isso, basta baixar o aplicativo fundo de garantia ou acessar o site da Caixa.

O sistema vai analisar os dados do cidadão, verificar se a cidade em que reside possuí contestação de estado de calamidade para então liberar o benefício.

Confira o passo a passo para realizar o pedido:

  1. Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​
  3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  4. Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
    • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
    • Sacar presencialmente. ​
  6. Faça Upload dos documentos requeridos;
  7. Confira os documentos anexados e confirme; ​
  8. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.