- Saque calamidade do FGTS é liberado após decreto do governo;
- Valor tem limite de saque;
- O pedido pelo fundo de garantia pode ser feito pela internet.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como um respaldo financeiro aos trabalhadores. Não apenas durante a demissão sem justa causa, ou em caso de aposentadoria. Com o FGTS por calamidade, aqueles que sofreram devastação do seu patrimônio também são beneficiados.
Para entender melhor, o FGTS é um direito do trabalhador com registro em carteira de trabalho. Mensalmente desconta-se 8% do salário bruto do trabalhador e a quantia que é depositada no fundo de garantia.
Em diversas situações o cidadão pode retirar a quantia, no entanto, é necessário que haja autorização prévia para isso. Por exemplo em momentos como:
- Aposentadoria;
- Demissão sem justa causa;
- Doenças graves;
- Como parte do financiamento de imóvel;
- Em situação de calamidade pública.
O banco responsável por poupar e liberar o saldo é a Caixa Econômica Federal.
Saque calamidade do FGTS
Para que o cidadão tenha direito a receber o fundo de garantia por intermédio do saque calamidade, é preciso que a prefeitura municipal, governo do estado, ou governo federal estabeleça estado de calamidade pública.
Apenas nessa abertura oficial é que o trabalhador consegue ter acesso a parte do seu saldo. O dinheiro deve ser usado, principalmente, para reconstruir o patrimônio do cidadão, ou para compra de itens básicos para sua sobrevivência.
Situações que liberam o saque calamidade
Conforme informado pela Caixa Econômica, é necessário que o cidadão justifique a retirada do dinheiro por desastre natural. Sendo equivalente a:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
O valor do saque calamidade corresponde ao limite de R$ 6.220 para cada vez que o mesmo cidadão for receber a quantia em situação de desastre. Devendo ter intervalo de um ano entre uma retirada e outra.
Para quem não possuí essa quantia arrecadada no fundo, ou seja, tem menos que R$ 6.220, fica permitido o saque total do FGTS.
Cidades que podem solicitar o abono
Todas as sextas-feiras a Caixa Econômica libera a lista com as cidades que liberaram o saque calamidade do FGTS, ao decretar desastre. Neste momento, segue a lista atualizada:
| UF | Município | Prazo para solicitação de saque |
|---|---|---|
| ES | Alegre | 01/06/2022 |
| Bom Jesus do Norte | 10/07/2022 | |
| São Gabriel da Palha | 03/07/2022 | |
| MG | Aimorés | 20/06/2022 |
| Cataguases | 06/07/2022 | |
| Mateus Leme(portaria 993) | 04/07/2022 | |
| RJ | Angra dos Reis | 02/07/2022 |
| Aperibé (Portaria 1024) | 06/07/2022 | |
| Bom Jesus do Itabapoana (Portaria 894) | 23/06/2022 | |
| Cambuci (Portaria 838) | 20/06/2022 | |
| Itaocara(Portaria 838) | 20/06/2022 | |
| Laje do Muriaé | 02/06/2022 | |
| Mesquita | 12/07/2022 | |
| Miracema | 23/06/2022 | |
| Nova Iguaçu | 13/07/2022 | |
| Paraty | 03/07/2022 | |
| Queimados | 11/08/2022 |
Nesta lista ainda não foram inclusas as 14 cidades do estado de Pernambuco que ganharam direito ao benefício, após as fortes chuvas que atingem o estado. Nesta sexta-feira, 3, o Corpo de Bombeiros encerrou as buscas por vítimas, foram ao todo 128 mortos devido aos deslizamentos.
Este é o segundo maior desastre natural do estado, foram 9.302 desabrigados o que ocasionou 31 cidades em situação de emergência.
O governo federal liberou a retirada no estado de Pernambuco no dia 30 de maio, e a partir de agora podem receber os moradores com saldo disponível no fundo de garantia de cidades como:
- Cabo de Santo Agostinho;
- Camaragibe;
- Goiana;
- Jaboatão dos Guararapes;
- Macaparana;
- Moreno;
- Nazaré da Mata;
- Olinda;
- Paudalho;
- Paulista;
- Recife;
- São José da Coroa Grande;
- São Vicente Ferrer;
- Timbaúba.
Como solicitar o saque calamidade do FGTS
Aos interessados, o pedido pelo saque calamidade do FGTS pode ser feito de maneira online. Para isso, basta baixar o aplicativo fundo de garantia ou acessar o site da Caixa.
O sistema vai analisar os dados do cidadão, verificar se a cidade em que reside possuí contestação de estado de calamidade para então liberar o benefício.
Confira o passo a passo para realizar o pedido:
- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
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