BPC do INSS: quem tem direito? Como solicitar? Qual o valor?

Benefício do INSS pode garantir um salário mínimo para cidadãos enfermos. Muitas pessoas conhecem o sistema da previdência social por causa da concessão das aposentadorias, no entanto, há uma série de outros abonos que também podem ser solicitados pelo trabalhador. No caso de doenças, o BPC é uma opção mediante a comprovação da baixa renda. Acompanhe.

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O BPC está entre a lista de benefícios do INSS. Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo para os idosos em situação de vulnerabilidade social ou para os cidadãos que não podem trabalhar por questões de saúde.

O valor do seu salário é fixado com base no piso nacional em vigor. Atualmente os segurados recebem R$ 1.212. Todavia, é válido ressaltar que esse grupo não tem direito ao abono natalino, popularmente conhecido como o 13º salário.

Quem tem direito ao BPC?

  • Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo – R$ 261,25;
  • Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
  • Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
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Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Para fazer a solicitação é preciso primeiro estar inscrito no Cadastro Único. O requisito é obrigatório uma vez em que o programa é destinado para a população vulnerável. Depois, basta solicitar através do Meu INSS seguindo as etapas abaixo:

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Faça login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
  • Com o acesso, clique em “novo requerimento”, depois “atualizar” e atualize os dados necessários, depois clique em “avançar”. No campo “pesquisar” digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado. Se o atendimento presencial for indispensável para comprovar alguma informação, a pessoa será comunicada;
  • Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Lista dos documentos exigidos:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento); CPF de todos os moradores da casa;
  • Comprovante de endereço (preferencialmente conta de energia);
  • Carteira de trabalho ou holerite e extrato de pagamento (para quem recebe aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade ou seguro desemprego);
  • Declaração de frequência escolar ou do CMEI (nos casos de crianças).

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.