Mais um calendário do Auxílio Brasil se encerrou nesta terça-feira, 31, beneficiando mais de 18 milhões de famílias vulneráveis. Porém, a grande promessa de Bolsonaro se tornou uma manobra de campanha para angariar votos, beneficiando mais o governo e os bancos do que a própria população.
Especialistas apontam que o Auxílio Brasil foi a maneira encontrada pelo Governo Federal para camuflar o modelo favorável às agências financeiras, estimulando o endividamento das famílias mais pobres. O agravante consiste no fato de que o estímulo ocorre justamente em meio a um cenário de colapso da rede de proteção social.
A discrepância em torno da nova transferência de renda que, durante meses antes do lançamento fazia promessas de grandes mudanças, evidencia os reais motivos que levaram ao encerramento do Bolsa Família para dar lugar ao Auxílio Brasil.
Basta analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.106, publicada em 17 de março e recentemente editada, fixando a mensalidade de R$ 400 para as famílias beneficiárias e tornando o programa permanente.
Por outro lado, os efeitos do colapso da rede de proteção social brasileira são progressivos e silenciosos, enquanto se consolidam cada vez mais através do aumento na fila de espera do Auxílio Brasil.
A disparada foi notada, principalmente, desde o mês de março. Hoje, metade dos municípios brasileiros possuem registros de famílias que, mesmo em situação de pobreza ou pobreza extrema, ainda não fazem parte da folha de pagamentos do programa.
Dados do Ministério da Cidadania apontam que o Governo Federal já reconhece a existência de uma fila de espera do Auxílio Brasil em 2.525 cidades, do total aproximado de 5.500 municípios brasileiros.
Isso quer dizer que, 764 mil famílias que já tiveram o cadastro aprovado pela pasta ainda precisam aguardar um aumento no orçamento do programa ou a exclusão de algum beneficiário para conseguir uma vaga.
Enquanto isso, a MP 1.106 aponta a intenção de financeirização completa e acelerada dos direitos sociais que, antes, eram mediados por programas de transferência de renda.
Por exemplo, o Bolsa Família vigorava diante da perspectiva de financeirização por meio de um projeto com abrangência internacional, capaz de abrir caminho para o acesso a direitos sociais em educação e saúde com o apoio da assistência social.
No entanto, o Auxílio Brasil abre mão de toda e qualquer responsabilidade de projetos de sociedade a médio e longo prazo. Vale lembrar que o projeto original do Auxílio Brasil previa a participação do beneficiário em cursos de educação financeira.
O intuito era preparar o cidadão para a aquisição de um empréstimo consignado de até 30% do valor do benefício, com os descontos já realizados em cada parcela.
Na MP 1.106 o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é regulamentado com a oferta de acesso a 40% do valor do benefício. A iniciativa é uma novidade e tanto, tendo em vista que até então, beneficiários de programas sociais e cidadãos que dependiam de todo o tipo de transferência de renda não tinham acesso a este tipo de empréstimo. A previsão de investimento em crédito consignado para este público é de R$ 77 bilhões.
