Brasileiros têm somente até 31 de dezembro para quitar suas dúvidas habitacionais usando o FGTS. Recurso poderá ser aplicado para a maioria das modalidades de financiamento de crédito imobiliário; entenda.
A Resolução 1.032/2022 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, se torna uma alternativa para as mais de 40 mil famílias no país que possuem dívidas referentes ao financiamento imobiliário.
FGTS para amortizar dívidas de crédito imobiliário
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, tendo entrado em vigor no último dia 2 de maio. Desse modo, se tornou possível utilizar o FGTS para abater as dívidas do crédito imobiliário.
De acordo com o vice-presidente comercial da Lyx, empresa de Engenharia no segmento da construção residencial, Paulo Kucher, os interessados em utilizar o fundo com esse propósito deve se apressar. Isso porque, o tempo permitido para o uso vai apenas até 31 de dezembro.
Kucher destaca que o recurso pode ser utilizado em diferentes modalidades de financiamento de crédito imobiliário, até mesmo para contemplados do programa Casa Verde e Amarela.
Índice de inadimplência é crescente
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, o índice de inadimplência das famílias brasileiras se mostra crescente nos últimos anos. Em abril, o endividamento atingiu nível recorde, com cerca de 77,7% das famílias endividadas. A resolução em vigor permite abater até 12 parcelas do crédito imobiliário, prometendo aliviar a situação dessas famílias.
Para Paulo Kucher, o decreto foi a solução encontrada pelo Governo Federal para diminuir os impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19 na renda do brasileiro. E pontua ainda que essa é uma medida para combater o déficit habitacional no Brasil. “É uma alternativa para conter esse cenário, que já é bastante preocupante. Precisamos de mais alternativas de moradias populares no Brasil”, alerta Kucher.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) mostrou ao Conselho Curador do FGTS que cinco milhões de mutuários têm atualmente contratos de financiamentos imobiliários. Destes, 80 mil estão em situação de inadimplência grave, com mais de três prestações em atraso.
Como utilizar o FGTS para quitar dívidas habitacionais?
Interessados em abater as parcelas em atraso devem procurar a instituição bancária onde fez o financiamento e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, no limite de 12 prestações em atraso.
Alguns critérios precisam ser seguidos para conseguir realizar o procedimento, como:
- O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.
- O mutuário não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.
- Ele também não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
- O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
O vice-presidente da Lyx cita o exemplo de um trabalhador que tenha R$10 mil depositados no FGTS. Nesse caso, o valor disponível para pagar o financiamento imobiliário será de R$8 mil. “Se a dívida de um ano for R$ 16 mil, o FGTS poderá ser usado para pagar seis parcelas”, esclarece.
