SBT terá que pagar multa milionária por propaganda em Carrossel. A ação contra a emissora foi aberta por merchandising no Remake da novela infantil de 2012.
A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, autorizou a condenação da emissora de Silvio Santos.
Entenda o caso
O SBT precisará pagar a multa de R$ 3.550.000,00, a situação se dá devido ao descumprimento de uma lei do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A decisão foi publicada na última quinta-feira (19), no Diário Oficial da União. O secretário Rodrigo Roca assinou o documento que convoca a emissora a realizar o pagamento da multa em até 30 dias, sob a pena de inscrição de débito em dívida ativa da União.
O valor milionário que deverá ser pago pelo SBT deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Um dos momentos apontados como propagandas disfarçadas na trama infantil, as crianças aprendem a lavar as mãos com um sabonete da marca Lifebuoy. A personagem professora Helena, interpretada por Rosanne Mulholland, diz “Lifebuoy tem a fórmula active 5, que protege contra até 10 doenças, por isso é o mais vendido do mundo”.
SBT vai recorrer mais uma vez
A emissora informou ao RD1 que deve recorrer mais uma vez da decisão judicial. A situação teve início diante da investigação instruída pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com relação a um merchandising realizado na novela Carrossel.
Em 2012, o documento destaca que foram identificadas 40 cenas, de até 11 minutos de duração, com publicidade de diversas marcas, como: Banco do Brasil, Brandili, Cacau Show, Giraffas, Mattel, Nestlé, SKY e Unilever.
Já na primeira exibição da novela infantil, a emissora chegou a ser notificada pelo Conar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, por conta das propagandas presentes na novela de maneira irregular.
Em meio a situação, na época o SBT chegou a dizer que mesmo que as crianças sejam convencidas pela publicidade, são os pais ou responsáveis quem decide sobre os produtos adquiridos em cada lar.
A empresa foi condenada em 2015 a pagar R$ 700 mil por danos morais coletivos, mas recorreu. O julgamento teve início somente em 2018, quando foi preciso convocar mais dois desembargadores diante da não unanimidade do caso. Em agosto do mesmo ano, o SBT voltou a ser condenado e recorreu novamente.
