Após um ano suspenso, o calendário do PIS/PASEP voltou a vigorar em 2022. Porém, justamente devido ao atraso, os pagamentos realizados entre fevereiro e março se referiam ao período de serviços prestados em 2020, contrariando as expectativas de milhares de trabalhadores sobre os depósitos acumulados.
Assim, surgiu-se a curiosidade para saber quando o PIS/PASEP de 2021 será liberado. Mas antes de saber que os pagamentos de 2021 não podem ser liberados agora pelos seguintes fatores:
- Falta de verba no Orçamento da União;
- Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
- Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.
Portanto, quem comprovar o direito ao abono salarial de 2021, o receberá somente em 2023, e assim por diante. A estimativa é que R$ 20 bilhões sejam distribuídos a milhões de trabalhadores.
Quem terá direito ao PIS/PASEP de 2021?
Assim como em qualquer programa ou benefício, o PIS/PASEP requer que os trabalhadores cumpram alguns requisitos. Os critérios de elegibilidade são os mesmos, ou seja:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Funcionamento do PIS/PASEP
É importante ressaltar que apesar da denominação ter sido unificada e padronizada com o passar do tempo, o PIS/PASEP é composto por benefícios distintos. Entenda mais sobre cada um deles a seguir!
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora o gerenciamento geral seja feito pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal.
O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.
PASEP
Enquanto isso, o PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.
Quanto é possível receber pelo PIS/PASEP 2021?
O valor do PIS/PASEP é definido com base no reajuste salarial feito pelo Governo Federal anualmente. Em 2021, o salário mínimo vigente era de R$ 1.100. Neste caso, o salário mínimo foi fixado como o teto do abono salarial.
Em outras palavras, a quantia máxima que os trabalhadores vinculados a ambos os programas podem receber. O valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base.
Por onde o pagamento do PIS/PASEP é feito?
O trabalhador precisa entender que a distinção entre o PIS/PASEP também influencia no meio de pagamento do abono salarial. Entenda:
PIS
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Pasep
- Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
- Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
