Os contribuintes que efetuaram qualquer tipo de transação imobiliária no último ano, seja venda, doação, compra, herança ou financiamento, devem inserir esta operação em seu Imposto de Renda 2022. O prazo de entrega do documento termina no próximo dia 31.
Além de seus dados, o contribuinte também deverá inserir no campo “Descrição”, informações como Inscrição Municipal (IPTU), o endereço, a área e a matrícula. No caso de contribuintes que não tem o número de matrícula, será preciso descobrir em qual cartório o imóvel foi registrado.
No programa da Receita, na aba “Bens e Direitos”, é preciso inserir os dados que podem ser encontrados na matrícula do imóvel, como por exemplo, tipo de propriedade, área construída, data da compra, tipo de financiamento, se o imóvel está financiado e o valor das parcelas que ainda serão pagas.
Para visualizar a matricula do imóvel, o contribuinte pode entrar na plataforma eletrônica Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Registro de Imóveis – SAEC disponível em todo o Brasil.
Através dessa plataforma também é possível pesquisar bens ou realizar outros serviços relativos ao registro imobiliário no país.
O projeto foi desenvolvido e é administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, ONR. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz a regulação e a inspeção das operações do ONR.
Através do portal do SAEC, o contribuinte que pedir a “visualização de matrícula” poderá consultar os dados, podendo salvar em seu computador ou imprimir.
Aqueles que precisam identificar em qual cartório o imóvel está registrado, podem usar a ferramenta “pesquisa de bens”. A partir dela, será efetuada a busca e a localização do imóvel. Para isso, é preciso informar o CPF ou CNPJ. Todos os valores de serviços estão de acordo com a Lei de cada estado, e podem ser consultados no momento do pedido.
