Conselho Federal de Enfermagem regulamentou a prática da telenfermagem. Agora, é possível aderir a ela tanto no âmbito particular quanto do SUS; entenda melhor as implicações dessa decisão.
o Cofen publicou no Diário Oficial da União a Resolução Nº 696 que dispõe sobre a prática dos profissionais de enfermagem na saúde digital no âmbito do SUS e privado, essa prática é chamada de telenfermagem.
Essa prática começou a ser adotada no Brasil durante a pandemia, quando foi necessário o distanciamento social.
Foi nesse cenário que a necessidade de elaboração de uma resolução que realmente regulamentasse essa prática de forma definitiva foi percebida.
Assim, um grupo de trabalho foi formado para estudar sobre o assunto e abriu uma consulta pública que ficou disponível até 15 de novembro de 2021; a ideia era reunir as melhores ideias sobre a teleconsulta, teleatendimento, teleconsultoria e telemonitoramente; tudo foi feito com mediação da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Telenfermagem no Brasil
De acordo com o texto da resolução estão permitidas as seguintes práticas:
“engloba Consulta de Enfermagem, Interconsulta, Consultoria, Monitoramento, Educação em Saúde e Acolhimento da Demanda Espontânea mediadas por Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)”, informa a resolução.
Quanto a emissão de receitas e solicitação de exames, será necessário que o pedido tenha assinatura eletrônica do profissional e a empresa que presta o serviço deve se responsabilizar por oferecer toda a estrutura para a realização do atendimento.
Também segundo a resolução, todas as ações devem ter o consentimento do paciente, seja de forma verbal ou de forma escrita e devem ser escritas no prontuário do paciente.
“Entendo que esta modalidade de atendimento é imprescindível na atual conjuntura de saúde no país, pois é uma prática que se fortaleceu durante a pandemia e que necessitava de regulamentação própria. Não há como retroceder nesta prática na profissão”, afirmou a conselheira federal relatora do projeto, Helga Bresciani.
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