O Ministério da Justiça e Segurança Pública está investigando a Mastercard Brasil em decorrência de um possível aumento de taxa de intercâmbio que é cobrada para o uso de cartões de crédito e débito nos supermercados. O lojista paga esta taxa sempre que um cartão é utilizado como forma de pagamento.
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) foi a responsável pela denúncia. Após isso, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) remeteu ofícios para a Mastercard Brasil e ao Banco Central, comunicando que iniciou as investigações.
“Diante do atual cenário econômico nacional, que já vem sofrendo os reflexos da pandemia e da guerra internacional, com pressões inflacionárias, exige-se maior atenção a qualquer movimentação que leve ao aumento de preços. Principalmente por parte de empresas líderes de mercado”, disse através de nota, Anderson Torres, o ministro da Justiça.
A Abras explicou que esta taxa mais alta será repassada para os consumidores, que não desejam pagar ainda mais pelos produtos adquiridos.
A Senacon disse que a Mastercard confirmou à Abras que promoveu alteração na taxa de intercâmbio e descreveu o procedimento como “busca de expansão do ecossistema de pagamentos eletrônicos, especialmente em transações com cartões, presencialmente ou virtualmente”, já que cada forma de pagamento usado pelo consumidor gera uma taxa diferente para os participantes do serviço Mastercard.
A Senacon disse ainda que a empresa afirmou não atuar nesta relação comercial existente entre bancos e bandeiras e que por conta disso, não pode ser culpabilizada, pela transparência das taxas de intercâmbio, uma vez que esta tarifa integra apenas a precificação final dos produtos.
Já a Senacon argumentou que a “Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus direitos econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia nas relações de consumo.”
Por conta disso, a decisão da Mastercard Brasil está sendo investigada e pode ser considerada como um aumento abusivo de preço sem justa causa.
O que disse a Mastercard
A Mastercard disse em nota remetida ao O Globo que taxa será atualizada no dia 22 de abril e que respeita os limites estabelecidos pelo regulador. Falou ainda que a Mastercard não obtém “nenhuma receita advinda de taxas de intercâmbio”.
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