Urgente! Bolsonaro sanciona projeto de lei gerando mudanças no Auxílio Brasil

Auxílio Brasil é reformulado pelo Governo Federal. Na última quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória regulamentando o valor permanente de R$ 400 pelo projeto social. Isso implica dizer que as mensalidades dos mais de 17 milhões de segurados serão reajustadas. Entenda.]

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Urgente! Bolsonaro sanciona projeto de lei gerando mudanças no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)
Urgente! Bolsonaro sanciona projeto de lei gerando mudanças no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)

Mais uma mudança no Auxílio Brasil deve afetar a população. Na última semana, o presidente da república aprovou a consolidação do Auxílio Permanente. Trata-se de uma lei que determina o valor de R$ 400 nas mensalidades do projeto social.

Com isso, os cidadãos que recebiam menos que essa quantia terão o cálculo de seus abonos reajustados para poder chegar a esse valor máximo. Ainda não se sabe exatamente como o ministério da cidadania irá determinar a liberação dos abonos complementares e básicos para chegar ao teto e piso de R$ 400.

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Quais são os abonos pagos pelo Auxílio Brasil atualmente?

Nos últimos meses a população estava com as mensalidades calculadas com base na concessão dos seguintes benefícios:

  • Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
  • Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
  • Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
  • Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.