Auxílio Brasil permanente: o que muda? Como solicitar? Quem tem direito?

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil de maio já começou a ser pago;
  • Valor do benefício foi fixado em R$ 400;
  • Prazo do programa passa a ser permanente.

O Auxílio Brasil permanente foi aprovado e sancionado, logo já está em vigo instigando milhares de beneficiários. Algumas mudanças foram feitas no programa social fazendo melhorias em dois fatores constantemente criticados por especialistas e pelos próprios beneficiários. 

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Auxílio Brasil permanente: o que muda? Como solicitar? Quem tem direito?
Auxílio Brasil permanente: o que muda? Como solicitar? Quem tem direito? (Imagem: FDR)

Quais as mudanças do Auxílio Brasil permanente?

As mudanças no programa foram realizadas visando oferecer condições melhores aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, foram dois ajustes principais no programa. O primeiro deles foi o aumento e fixação do valor mensal para R$ 400, denominado de benefício extraordinário, calculado a partir da soma dos valores concedidos atualmente pelo Auxílio Brasil.

Para chegar ao novo valor fixo de R$ 400, será preciso realizar um cálculo a partir da soma dos benefícios secundários, como o “primeira infância” e “composição familiar”. São quase 10 benefícios extras que compõem o programa, concedidos com base no perfil de cada família e com valores variáveis. 

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Hoje, o Auxílio Brasil é pago a mais de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais terão direito a um tíquete médio de R$ 409 neste mês de maio. Até então, a média liberada pelo programa era de R$ 224.

O segundo fator alterado é justamente o que torna o Auxílio Brasil permanente. Isso porque, a regra que estabelecia o prazo de vigência do programa até dezembro de 2022 foi excluída.

Assim,  os beneficiários do programa que não conseguirem melhores condições de vida com o passar do tempo, não precisarão se preocupar com o desamparado social de 2023 em diante. 

Lembrando que, por lei, todo cidadão em situação de vulnerabilidade social tem direito ao amparo do Governo Federal mediante uma transferência de renda. O reajuste na mensalidade do Auxílio Brasil é o que tem chamado a atenção de críticos e beneficiários. 

Composição do Auxílio Brasil permanente

O Auxílio Brasil permanente é composto por um conjunto de benefícios secundários, sendo que, cada um deles é liberado de acordo com o perfil da família beneficiária pagando um bônus em valores diferentes. Observe: 

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontram vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
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Como solicitar o Auxílio Brasil permanente?

O Auxílio Brasil permanente é concedido automaticamente. Portanto, não há um canal para inscrição e solicitação do benefício. A única atitude a ser tomada é o registro no Cadastro Único (CadÚnico) para quem ainda não faz parte do sistema do Governo Federal. Por outro lado, que já está inscrito deve apenas fazer a atualização cadastral para garantir a elegibilidade ao programa. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil permanente?

De acordo com as novas regras do Auxílio Brasil permanente, é preciso se atentar ao cumprimento desses critérios:

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  • Famílias em situação de extrema pobreza: devem apresentar uma renda per capita de até R$ 105; 
  • Famílias em situação de pobreza: devem apresentar uma renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
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Pagamento do Auxílio Brasil permanente

Outra determinação no novo texto do Auxílio Brasil permanente é a possibilidade de o beneficiário escolher o modo de recebimento do benefício. Agora, ele poderá optar pelo recebimento em bancos privados caso possua conta corrente ou poupança em algum deles. Até então, os pagamentos eram feitos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do aplicativo Caixa Tem. 

Calendário do Auxílio Brasil permanente

  • Final do NIS 1 – 18 de maio;
  • Final do NIS 2 – 19 de maio;
  • Final do NIS 3 – 20 de maio;
  • Final do NIS 4 – 23 de maio;
  • Final do NIS 5 – 24 de maio;
  • Final do NIS 6 – 25 de maio;
  • Final do NIS 7 – 26 de maio;
  • Final do NIS 8 – 27 de maio;
  • Final do NIS 9 – 30 de maio;
  • Final do NIS 0 – 31 de maio;

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.