Caso combustíveis, energia e telecomunicações tenham fixada a alíquota máxima do ICMS em 17%, os municípios e estados devem perder, por ano, aproximadamente R$ 70 bilhões de arrecadação.
A previsão, divulgada pelo Estadão, foi realizada pelo economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas, que monitora as contas dos governos regionais.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressisstas-AL), deseja pautar o projeto de lei complementar (PLP) que fixa a alíquota máxima de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. O ICMS é um imposto cobrado pelos estados.
Diante das elevações dos combustíveis e energia, Lira demanda uma solução conjunta entre Congresso, Judiciário e governo. Como forma de pressionar os estados a diminuir os tributos, ele ameaçou colocar o projeto em votação. Na última quarta-feira (18), houve a aprovação da urgência para a tramitação.
Para a tributação de ICMS, os segmentos de combustíveis, energia e telecomunicações são chamados de blue chips (mais valiosos).
O motivo é porque, tradicionalmente, representam uma considerável fatia da sua receita. 15 anos atrás, chegaram a equivaler a mais de 40% da arrecadação. Atualmente, representam um terço.
De acordo com Gobetti, isso acontece porque esses são os únicos produtos tributados no destino (onde são consumidos os produtos e serviços). Sendo assim, estes estão fora da guerra fiscal realizada entre os estados.
Além disso, ao longo das últimas décadas, suas alíquotas foram aumentadas para compensar a perda de receita com benefícios par outros segmentos da economia. Em certos estados, a redução seria de 30% para 17%.
Perspectiva sobre a redução de ICMS
Segundo o economista, diminuir o imposto da energia e gasolina, sem, ao mesmo tempo, retirar os variados benefícios fiscais em vigor, “é populismo fiscal e irresponsabilidade”.
Na visão de Gobetti, o melhor modo de corrigir essas distorções — e uniformizar a carga tributária nacional — seria a aprovação da PEC 100 da reforma tributária. O Senado tenta aprovar essa proposta, mas enfrenta resistências.
Essa reforma tributária prevê, para todos os serviços e produtos do Brasil, tratamento mais uniforme. Com isso, seriam cortadas as diferenças de carga tributária entre blue chips e outros serviços e mercadorias.
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