Na sexta-feira, 20, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) chegaram a um acordo a respeito da greve do INSS. Após 52 dias de paralisação, os médicos peritos retomaram os atendimentos presenciais nesta segunda-feira, 23.
O fim da greve do INSS foi oficializado mediante a assinatura de um acordo entre ambas as partes, no qual o Governo Federal através do MTP atende a todas as reivindicações da categoria. Lembrando que a paralisação seguida de manifestos em determinados pontos do país foi motivada pela revolta dos servidores quanto às promessas feitas pelo presidente da República.
Há meses, Jair Bolsonaro promete um reajuste salarial exclusivo para os servidores da segurança pública, que compõem o principal grupo de apoiadores do presidente. A revolta foi manifestada a princípio, pelos fiscais da Receita Federal. Logo no início de 2022, vários abandonaram os cargos diante da indignação com a situação.
Outros deram o pontapé inicial uma greve que percorreu vários setores federais, até chegar à Previdência Social começando a greve do INSS. Na autarquia, não apenas os médicos peritos, como também os servidores do administrativo paralisaram as atividades, deixando milhares de segurados sem o devido amparo nos atendimentos presenciais e análise dos requerimentos.
A greve do INSS fez com que a fila de espera para perícias médicas ultrapasse a margem de um milhão. Sem contar a fila de espera pela análise dos pedidos de benefícios, que já soma cerca de 1,9 milhão.
A gravidade evidenciada deste cenário é resultado das principais exigências da categoria, que alegavam a sobrecarga nos atendimentos por perito e por período, além de salários indevidos.
A partir de agora, haverão algumas mudanças no órgão. A primeira delas é o reajuste salarial solicitado em 19,99%. Além disso, cada médico perito deverá fazer o máximo de 12 atendimentos diários.
E visando evitar a sobrecarga, a distribuição de atendimentos será igualitária entre os servidores e os turnos de atendimento para que a agenda se mantenha equilibrada.
Na oportunidade, o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, disse em uma transmissão no YouTube que, considerando o contexto atual, foi uma vitória significativa. “Voltamos a ser respeitados e não só isso. O ministério voltou a estar alinhado com a associação depois de um inverno de quase dois anos”, declarou.
Confira abaixo a lista de reivindicações feitas pelos médicos peritos, devidamente atendidas pelo Governo Federal dando fim à paralisação:
- Limite de 12 atendimentos diários para peritos médicos federais com jornada semanal de 40 horas;
- Reajuste salarial linear, caso o benefício seja concedido a todas as categorias de servidores, ou de 19,99% caso a recomposição seja de modo específico;
- Atribuir pontuação de serviço no caso de atendimentos não realizados pelo não comparecimento do segurado da Previdência Social;
- Preenchimento da agenda de atendimento de forma contínua e consecutiva, sem horários de atendimento não ocupados;
- Distribuição igualitária para preenchimento de agendas entre os turnos matutino e vespertino;
- Controle dos agendamentos realizados pelas coordenações regionais do MTP;
- Usufruir de feriados, pontos facultativos e recessos;
- Apuração de denúncias enviadas pelos servidores sobre a gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
- Se comprometer com o uso do Qualitec de forma a não intervir na autonomia médica e sem natureza punitiva;
- Decreto para regulamentar o desenvolvimento funcional anual dos servidores;
- Arquivamento de 86 processos administrativos com vínculo ao “Parecer em Documentação Médica – DOCMED”;
- Reinclusão dos peritos ao programa de gestão;
- Determinação de retorno ao atendimento presencial dos servidores, com exceção de alguns cargos comissionados;
- Reestabelecimento da universalidade das tarefas, sem privilégios indevidos a grupo de servidores;
- Realização de concurso público para recompor quadros da Perícia Médica Federal;
- Adequar agências da Previdência Social às condições sanitárias; e
- Não adotar punição contra os servidores que aderiram à greve.
