Governo Federal aprova reajustes na mensalidade de R$ 400 pelo Auxílio Brasil

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a lei que torna o Auxílio Brasil permanente pagando um benefício extraordinário fixo de R$ 400. As grandes mudanças se referem às principais críticas ao modelo vigente até então, o qual pagava em média R$ 214 às famílias somente até dezembro de 2022. 

Governo Federal aprova reajustes na mensalidade de R$ 400 pelo Auxílio Brasil
Governo Federal aprova reajustes na mensalidade de R$ 400 pelo Auxílio Brasil. (Imagem: Montagem/FDR)

A partir de agora, o valor que foi prometido por Jair Bolsonaro durante meses, finalmente se concretizará. Além do que, os beneficiários do programa que não conseguirem melhores condições de vida com o passar do tempo, não precisarão se preocupar com o desamparado social de 2023 em diante. 

Lembrando que, por lei, todo cidadão em situação de vulnerabilidade social tem direito ao amparo do Governo Federal mediante uma transferência de renda. O reajuste na mensalidade do Auxílio Brasil é o que tem chamado a atenção de críticos e beneficiários. 

Para chegar ao novo valor fixo de R$ 400, será preciso realizar um cálculo a partir da soma dos benefícios secundários, como o “primeira infância” e “composição familiar”. São quase 10 benefícios extras que compõem o programa, concedidos com base no perfil de cada família e com valores variáveis. 

Hoje, o Auxílio Brasil é pago a mais de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais terão direito a um tíquete médio de R$ 409 neste mês de maio. Até então, a média liberada pelo programa era de R$ 224. Destacando que, independentemente das mudanças, para receber a transferência de renda, é preciso se enquadrar em um destes cenários:

  • Situação de extrema pobreza: com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa;
  • Situação de pobreza: com renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.

Benefícios secundários do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontram vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.